A reforma da previdencia

A reforma da previdência social brasileira: entre o direito social e o mercado A polêmica em torno de alternativas para a gestão do sistema previdenciário remete aos fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento econômico dominante na América Latina e no Brasil na última década do século XX. Sob a égide do chamado projeto neoliberal, malgrado todos os efeitos danosos registrados particularmente no que concerne às políticas sociais, esse modelo parece persistir ainda nos primeiros anos deste século. Este texto1 aborda os principais aspectos do tema, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. Embora as reformas desses períodos já estejam consubstanciadas em emendas constitucionais, as questões relacionadas à gestão, não apenas da previdência social, mas da seguridade social brasileira como um todo, estão longe do cabal e duradouro equacionamento, o que atesta a pertinência e a oportunidade do presente estudo. A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÓS-REFORMA DE 1998 A Europa e a América Latina têm sido palco de intensa polêmica e de medidas inovadoras em torno da reforma de seus sistemas de seguridade social em razão da chamada crise fiscal do Estado. De fato, o desequilíbrio das contas públicas vem constituindo o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias, como – no caso da América…

e o desenvolvimento 1. A contra - reforma neoliberal e a política social Ao longo dos anos 1990, propagou - se espalhou-se na mídia falada e escrita e nos políticos intelectuais brasileiros uma avassaladora campanha em torno de reformas, a era FHC que já vinha de Collor foi marcada por esse assunto uma crise econômica e social vivida pelo país desde o inicio dos anos 1980, onde trata de reformas para o mercado num contexto de âmbito do Estado Brasileiro, reformado o estado com…

políticas de proteção social (a saúde, a previdência e a assistência social) são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato e, uma vez que foi erigida no campo de luta dos trabalhadores, ela é sempre e continuamente objeto de investidas do capital no sentido de “adequá-la” aos seus interesses. As políticas…

Previdência social e desenvolvimento econômico Eduardo Fagnani Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 140, fev. 2008. ISSN 0103-9466 Previdência social e desenvolvimento econômico 1 Eduardo Fagnani 2 Resumo No debate em curso sobre previdência social, tem prevalecido a visão de que a natureza da questão financeira da Previdência Social no Brasil decorreria exclusivamente de fatores endógenos ao próprio sistema. Em síntese, argumenta-se que o desequilíbrio financeiro seria…

AULO EM ERSPECTIVA 18(3) 16-32, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA entre o direito social e o mercado ADEMIR ALVES DA SILVA Resumo: Este texto trata da gestão do sistema previdenciário brasileiro, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. Palavras-chave: política social; seguridade social; previdência social. Abstract: This text deals with the administration…

seguridade social como os assistentes sociais. Esse acúmulo nos habilitou para intervenções políticas de peso, de que são exemplos tanto a vasta produção intelectual sobre o assunto, como a participação da categoria na reforma sanitária, nas ações de saúde, na aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), na organização e participação de fóruns e conselhos deliberativos, no posicionamento critico sobre as duas reformas da Previdência e recentemente nas discussões sobre o…

FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) Tobias Morato Teixeira O QUE É E COMO FUNCIONA Seguindo a linha de reforma da previdência, inaugurada pela EC nº 20 de 1998, pela EC nº 41 de 2003 e pela EC nº 47, de 2005 e dentro da sistemática da reforma administrativa proposta em 2007 pelo Ministério do Planejamento, a Administração Pública, por meio desse ministério propõe um novo método para a previdência, que passa pelo desmonte do atual regime…

Serviço Social e Seguridade Social: uma agenda recorrente e desafiante Resumo: O artigo enfoca as tendências da Seguridade Social brasileira nos anos 2000 para fazer uma análise política dessa Política. Discorre sobre o protagonismo da área do Serviço Social nas discussões sobre o assunto, afirmando que a seguridade social é parte da agenda política da profissão. Recupera as transformações recentes na Seguridade Social brasileira, destacando a expansão da assistência social e a…

A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÓS-REFORMA DE 1998 A Europa e a América Latina têm sido palco de intensa polêmica e de medidas inovadoras em torno da reforma de seus sistemas de seguridade social em razão da chamada crise fiscal do Estado. De fato, o desequilíbrio das contas públicas vem constituindo o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias, como – no caso da América Latina e, particularmente, do Brasil – uma das formas de liberar recursos para o pagamento de juros e…

Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes Ana Elizabete Mota Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes Por Ana Elizabete Mota∗ As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores…