Previdência Social Brasileira

Previdência social e desenvolvimento econômico
Eduardo Fagnani

Texto para Discussão. IE/UNICAMP
n. 140, fev. 2008.
ISSN 0103-9466

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Eduardo Fagnani 2

Resumo
No debate em curso sobre previdência social, tem prevalecido a visão de que a natureza da questão financeira da Previdência Social no Brasil decorreria exclusivamente de fatores endógenos ao próprio sistema. Em síntese, argumenta-se que o desequilíbrio financeiro seria conseqüência exclusiva do crescimento dos gastos com benefícios, reflexos da suposta “generosidade” do atual plano de benefícios.
Aqui se trabalha para apresentar um contraponto a esse diagnóstico; questionam-se alguns desses argumentos e ressalta-se que a natureza da questão do financiamento da Previdência Social é preponderantemente exógena. Está relacionada ao estreitamento das fontes de financiamento do sistema, conseqüência das opções macroeconômicas adotadas nas últimas décadas que resultaram em baixo crescimento e estreitaram as bases de financiamento da Previdência.
Ressalta-se aqui que compreender a natureza da questão financeira do sistema previdenciário – endógena ou exógena – é ponto crucial para definir os rumos do planejamento governamental. O diagnóstico que privilegia a preponderância dos fatores endógenos implica fazer reformas que cortem os gastos correntes.
Entender que os fatores exógenos prevalecem aponta para a alternativa do desenvolvimento econômico.
Conclui-se que a alternativa mais eficaz e justa para enfrentar a questão financeira da Previdência é crescimento da economia. Sem crescimento não há saídas civilizadas para a Previdência Social – nem para o país

Apresentação

O debate sobre a previdência no Brasil permanece contaminado por idéias
“fora de lugar”, sublinham Campos e Pochmann (2007, p. 65). Segundo esses autores, algumas das propostas de reforma do sistema previdenciário em discussão “são estritamente focadas no próprio