Alíquota única De 10 Sobre

atividade impeditivas para esse perfil, como por exemplo: empresas de consultoria, engenharia, gestão, etc. DESENVOLVIMENTO LUCRO PRESUMIDO Conceito: O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas à apuração com base no lucro real. A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas a…

TRIBUTAÇÃO 5 3.1 LUCRO REAL 5 3.1.1 BASE DE CALCULO 5 3.1.2 Lucro real trimestral 5 3.1.3 Alíquota 6 3.2 LUCRO PRESUMIDO 6 3.2.1 Percentuais de presunção. 7 3.2.2 Alíquotas CSLL e IRPJ 7 3.2.3 PIS e COFINS 8 3.2.4 Prazo para pagamento 8 4 PERIODO DE APURAÇÃO 9 5 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 10 5.1 Cálculo de Lucro Real 10 5.1.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ 10 5.1.2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL 11 5.1.3 PIS e COFINS não cumulativos 11 5.2 Cálculo de…

4-) IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI LEGISLAÇÃO BÁSICA o imposto sobre produtos industrializados (IPI) é disciplinados basicamente pelas seguintes legislação: a) Art. 153, IV e § 3º, da Constituição Federal b) Lei nº 4.502/64 c) 4.544/02 que regulamenta a tributação do IPI d) 4.542/02 aprova a Tabela de incidência do IPI – TIPI O IPI – é um imposto não-comulativo, compensando o que for devido nas entrada de insumo, matéria-prima, adquirida para emprego na…

Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7; c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; e) Conhecimento Aéreo, modelo 10; f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; 2.1.3 – por total diário, por equipamento,…

Impostos federais Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Legislação básica: Leis nº 7.713, de 22.12.1988; nº 7.739, de 16.3.1989; nº 8.134, de 27.12.1990; nº 8.218, de 29.8.1991; nº 8.383, de 30.12.1991; nº 8.541, de 23.12.1992; nº 8.981, de 20.1.1995; nº 9.065, de 20.6.1995; nº 9.249 e nº 9.250, de 26.12.1995; nº 9.532, de 10.12.1997; nº 9.718, de 27.11.1998; nº 10.637, de nº 30.12.2002; nº 10.828, de 23.12.2003; nº 11.119, de 25.5.2005; nº 11.311, de 13.6.2006; e…

esquecidos, em especial: Cris, Soraya, Tiago, Rodrigo e Claudine. A todos que fazem parte da minha vida. SUMÁRIO RESUMO LISTA DE TABELAS E QUADROS LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 1 INTRODUÇÃO 10 1.1 TEMA lo 1.2 PROBLEMA lo 1.3 OBJETIVOS 10 1.3.1 Objetivo Geral 10 1.3.2 Objetivos Específicos 10 JUSTIFICATIVA 11 1.5 METODOLOGIA 11 1.6 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 12 1.4 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 14 2.1 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 14 2.1.1 Aspectos Gerais 14 2.1.2…

ICMS incidente sobre operação de venda de mercadoria, sem emissão de Nota Fiscal, realizada em 5-10-1990. A autoridade coatora, ao emitir o competente ato de lançamento, aplicou a alíquota de 18% para a apuração do ICMS e a alíquota de 30% para a apuração da multa pelo não-recolhimento do imposto, conforme o disposto na Lei n. 7.896, de 23-3-1995. Ocorre, Excelência, que na data da ocorrência do fato imponível vigia a Lei n. 5.698/88, que fixava a alíquota do ICMS no percentual de 10%.…

OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO......................07 2.3 AS ALÍQUOTAS E ACRÉSCIMOS...............................................................................07 3 ISS...................................................................................................................................08 3.1 ALÍQUOTAS MÍNIMA...................................................................................................09 3.1 ALÍQUOTAS MÁXIMO.....................................................

ordinárias, etc COSTUME JURÍDICO: Norma jurídica que evolui das práticas reiteradas de conduta de uma determinada região ex: cheque pré datado. JURISPRUDÊNCIA: Conjunto de decisões jurídicas que se repetem sobre determinado assunto. DOUTRINA JURIDICA: Conjunto sistemático de teorias sobre o direito (escrita por grandes estudiosos da ciência jurídica). PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO DIREITO DIREITO PUBLICO DIREITO PRIVADO Direito penal Direito Tributário Direito…

Sobre os impostos municipais A Prefeitura Municipal de Inhumas através da Secretaria de Finanças, possui atribuições para cobrança de impostos onde iremos a seguir relacionar: Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os…