Alíquota única De 10 Sobre

SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA 11/10/2014 Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMTI do II: Antecedente Critério material: importar produto do exterior; critério espacial: para o território nacional; critério temporal: no registro da declaração de importação, após ingresso no território brasileiro. Consequente Critério pessoal - SA: União;…

sistema, a tributação recai sobre as receitas auferidas, sem do permitidas exclusões específicas. A Base de Cálculo é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil. Essa receitas compreendem a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Alíquotas; Regime Cumulativo – A alíquota básica…

Empresa de Pequeno Porte De acordo com o artigo 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, define empresa de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário devidamente inscritos no Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A Empresa de Pequeno Porte (EPP) para enquadrar-se como tal, deve ter uma renda bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00. A forma de tributação das Empresas de Pequeno…

1. Introdução Imposto de renda ou imposto sobre o rendimento, na qual cada pessoa ou cada empresa é obrigada a deduzir uma determinada porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. Nas grandes civilizações esses impostos eram baseados em diversos fatores, como a riqueza, a posição social, propriedade dos meios de produção. O primeiro registro de imposto de renda foi na Inglaterra em 9 de janeiro de 1799, utilizado para financiar a defesa contra Napoleão. No Brasil, a…

Tributário Nacional, foi um marco na política tributaria. Para obter recursos e assim conseguir manter sua estrutura o Estado disponibiliza ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. Dessa forma há uma geração de receitas, incidindo sobre elas os tributos. As cobranças desses tributos mantêm normalizada a estrutura de coordenação social, o que explica de fato que o Estado tributa, pois precisa de recursos para investir de interesse comum. O QUE É TRIBUTO? Tributo é…

1. O imposto sobre o rendimento, mais conhecido como Imposto de Renda (IR), incide sobre o percentual de renda obtida por cada um dos residentes de um país, ou seja, incide proporcionalmente ao ganho mensal ou anual de cada pessoa física e jurídica. Isto torna a forma de tributação mais igualitária, uma vez que cada um paga o valor proporcional ao que ganha. * o Imposto de Renda é um imposto existente em vários países, onde pessoas ou empresas são obrigadas a deduzir uma certa percentagem de

BEATRIZ SANTOS OLIVEIRA RESENDE ESLAINE GOMES DA CRUZ PAI(projeto de aprendizagem interdisciplinar) Sobre orientação do professor, Ezequiel de oliveira do curso de comércio. ITABI/SERGIPE FEVEREIRO DE 2013 SUMARIO 1.1 ...................................................................... Introdução 1.2…

estrutura caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia(a) e dos períodos do ano(a): Modalidade tarifária horo-sazonal verde: é aplicada uma única tarifa de demanda (kW) e as tarifas de consumo (kWh) variam conforme o horário do dia e o período do ano. Modalidade tarifária horo-sazonal azul: as tarifas de demanda (kW) variam de acordo com as horas de utilização do dia e as…

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - TRIMESTRAL 1. CONTRIBUINTES São contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL todas as pessoas jurídicas domiciliadas no País e as que lhe são equiparadas pela legislação do IRPJ. Estão sujeitas ao regime de incidência da CSLL sobre o resultado ajustado, em cada ano-calendário, as pessoas jurídicas que forem obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real. 2. PERÍODO DE APURAÇÃO A periodicidade de apuração e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo falar sobre o sistema tributário brasileiro e o impacto que ele causa no resultado final das empresas. A quantidade de tributos no Brasil não são poucas e seus valores não são baixos e por isso é necessário fazer um planejamento tributário para que as empresas possam se manter competitivas no mercado. Este papel de planejador tributário deve ser feito pelo contador que deve estar bem informado sobre as leis que tratam do assunto e…