aulas TDF

DIREITO (Log/)

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1.1

DIREITO : conjunto de regras que disciplinam a sociedade.
FONTES DO DIREITO:

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1.2

LEI: Norma jurídica escrita emanada do poder competente ( a mais importante fonte do direito).ex: Constituição Federal, Leis complementares, leis ordinárias, etc
COSTUME JURÍDICO: Norma jurídica que evolui das práticas reiteradas de conduta de uma determinada região ex: cheque pré datado.
JURISPRUDÊNCIA: Conjunto de decisões jurídicas que se repetem sobre determinado assunto.
DOUTRINA JURIDICA: Conjunto sistemático de teorias sobre o direito
(escrita por grandes estudiosos da ciência jurídica).

PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO

DIREITO

DIREITO PUBLICO

DIREITO PRIVADO

Direito penal
Direito Tributário

Direito Civil
Direito do trabalho
Direito do Consumidor
Direito Comercial

1.3

DIREITO PÚBLICO:

• Regula os interesses gerais da sociedade. o O Estado é sujeito ativo (titular do poder). o O Estado mantém o poder de Império. o EX: (Direito Penal, Direito tributário)

1.4

DIREITO PRIVADO:

Regula as relações entre particulares,
O Estado age como sujeito ativo e passivo em regime de coordenação.
Ex: (Locação de imóveis, Casamento, etc)

2 HERARQUIA DAS LEIS:
As leis não estão todas no mesmo plano, ou seja, existe uma hierarquia entre elas. Como forma ilustrativa, podemos adotar o sistema piramidal preconizado por Kelsen, simbolizando a estrutura hierárquica das normas.

Constituição Federal

Leis complementares e leis ordinárias

Decretos. Portarias e demais Atos
Administrativos

CF: (Constituição Federal)~
A lei das leis, orienta todos os ramos do direito
- Emendas à Constituição
LEIS COMPLEMENTARES:
Destinadas a complementar ou integrar a CF (não são auto aplicáveis, dependem de outra norma para dar aplicação prática).
LEI ORDINÁRIA:
Leis comuns, feitas pelo congresso Nacional (área Federal)
Assembleia Legislativa (Área Estadual)
Câmara doa Vereadores (Área Municipal)
Ex: