Alvará Para Receber O Beneficio

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Sou MARIA ANTONIA CARVALHO DA SILVA, viúva, aposentada e recebo atualmente 01 salário mínimo, sou mãe de CARLOS CARVALHO DA SILVA, casado, desempregado e SIMONE CARVALHO DA SILVA, casada, professora, todos residentes e domiciliados a Rua Jaraguá nº 333, Jd. Santa Tereza, Osasco. Ocorre que preciso realizar o levantamento de valores do PIS (R$ 2.500,00) e FGTS (R$ 8.600,00) junto a CEF de Osasco, mas fui impedida pelo gerente da agência que me informou que eu…

os vencimentos? Após a formalização, serão cobrados do MEI apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 36,20). Com isso, o MEI terá direito aos benefícios previdenciários. O vencimento dos impostos é até o dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte caso incida em final de semana ou feriado. Como faço o pagamento dos impostos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI?…

CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida Xxxxx, XXX, Bairro Xxxx, neste município de Araraquara, Estado de São Paulo, atuando em causa própria, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos que articuladamente passa a expor. 1. Faleceu neste município, no último dia XX de janeiro de 2012, BELTRANA DE TAL (qualificação completa nos documentos anexos), conforme demonstra e comprova…

todas as classes de trabalhadores, porém não equipara a estes, os benefícios da classe dos trabalhadores domésticos que são as empregadas domésticas, o motorista particular, o(a) acompanhante de idoso ou doente, a babá, o mordomo, o caseiro,o(a) cozinheiro(a), o(a) faxineiro(a), o vigia, etc. o desejo de regulamentação criado pela pec das domésticas trouxe resultado inverso ao esperado,pois ao invés de trazer benefícios aos trabalhadores da classe, a lei teve como reação…

Vossa Excelência, requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL, com fundamento na Lei nº 6.858/80 e artigos 1211-A a 1211-C, do Código de Processo Civil e artigo 71, do Estatuto do Idoso, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Requer a peticionaria, nos termos do art. 1211-a do CPC (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o artigo 71 do “Estatuto do Idoso” (lei 10.741/03), a concessão do benefício da “prioridade processual” à…

Bairro Cidade Alta, nesta comarca, neste ato, por seus advogado ao final firmado com dados e endereço profissional constantes em instrumento procuratório em anexo(doc.03), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor pedido de; ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos do presente adiante aduzidos: 1. DOS FATOS Os requerentes são pais e únicos herdeiros do de cujus, conforme comprova a inclusa certidão nascimento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia…

234.87, residente e domiciliado na Av. Castelo, nº 138, Bairro Da Paz, Belém - Pa, vem, por meio de sua procuradora PALOMA M. PINHEIRO DE OLIVEIRA, com escritório localizado na Rua dos Amores, nº 22, Bairro Pariquis, Belém – Pa, propor o presente ALVARÁ JUDICIAL GRATUIDADE JUDICIARIA Inicialmente, afirmam sob as penas da Lei e de acordo com o art.4º e seu parágrafo 1º da Lei nº. 1.060/50 com a redação introduzida pela Lei n.7.510/86, ser juridicamente necessitada, não tendo…

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Base legal: art. 5º XXXIV CF Foro competente: domicílio do requerente Cabimento: situação privada para a prática de certos atos; Valor da causa: valor do pedido Despesas: justiça gratuita/custas processuais ENDEREÇAMENTO (ART. 282 CPC) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (ART. 282 CPC): * MARIA ANTONIA CARVALHO DA SILVA, viúva, aposentada (recebe atualmente 01 salário mínimo); FILHOS: * CARLOS CARVALHO DA SILVA, casado, desempregado; * SIMONE…

solteiro, RG-0959157964, todos residentes e domiciliados à Rua 31 de março, 199, centro, nesta Cidade, através de seu Advogado, abaixo assinado, com escritório profissional abaixo impresso onde poderá receber as devidas intimações, , vêm, a presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ab initio, requer a concessão de gratuidade da justiça com amparo na Lei nº. 1.050/60, pois no…

receberá as intimações, vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos arts. 1º do decreto lei nº 85845/81 e na lei 6858/80, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, observando o art. 1103 e seguintes do código de processo civil, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto. PRELIMINARMENTE Inicialmente, requer a V. Exª. seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condição de arcar com…