Alvará Para Receber O Beneficio

Inscrição Estadual ..........17 4.1.3 – Autenticação de cópias de documentos ...................................18 4.2 – SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTR. DO CONVIVI0 URBANO.....18 4.2.1 – Alvará Municipal de Funcionamento.........................................18 4.2.2 – Alvará de Localização.................................................................19 4.3 – DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADO DE ALAGOAS......19 4.4 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO N°: 20339 APELN 0 : 9216265-96.2007.8.26.0000 COMARCA: DUARTINA APTE.: JOSÉ CUSTÓDIO DIAS APDO.: O JUÍZO Pedido de alvará - Falecido, quando em vida, interditado, representado por curador definitivo - Ausência de bens a inventariar, bem como de herdeiros - Saldo de benefício previdenciário - Pedido de levantamento pelo curador - Curatela não prevista na ordem de sucessão hereditária- Sentença de improcedência por impossibilidade…

principais para a legalização de tal empresa. Aponta os benefícios para os empregados e empregadores, as mudanças trazidas pela PEC e o impacto das novas leis. 5 2- DESENVOLVIMENTO 2.1- Formalidades e exigências legais para abertura de uma clinica de repouso Para abertura de qualquer área empresarial são indispensáveis os seguintes procedimentos: Consulta de viabilidade – REGIN, Registro do Contrato Social, CNPJ, Inscrição Estadual e Alvará municipal. Consulta de…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL MARIA FERNANDA SOUSA COUTINHO, brasileira, viúva, empresária, portadora do RG de nº 2003010237483, expedido por SSPDS-CE e inscrita no CPF sob o nº 014.914.043-61, residente e domiciliada à Rua Desembargador Luís Paulino, nº 305, Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP: 60.510-160, POR SI e REPRESENTANDO seu filho menor, BERNARDO EZEQUIEL SOUSA FARIAS, de seis meses de vida, por…

registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Independente da modalidade da empresa a ser aberta existe um padrão legal a ser seguido,…

propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1 - PRELIMINARMENTE 1.1 – Da Gratuidade Processual. Diante da declaração de insuficiência econômica em anexo (doc. 02), a autora, em razão da precária condição financeira em que se encontra, por receber mensalmente um modesto benefício do INSS (doc. 05), e ainda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ____________ SP ____________________, através de seu procurador designado e constituído (Doc.), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ALVARÁ para levantamento de valores pecuniários depositados na Caixa Econômica Federal e para o recebimento de rescisão do contrato de trabalho, deixados pelo companheiro da primeira requerente e genitor dos demais, ________________________________

profissional na Av. XXXXX, , nesta cidade, endereço no qual recebem intimações, requerer, ALVARÁ JUDICIAL mediante os fatos e fundamentos a seguir aduzidos. Os requerentes são filhos de XXXX, falecido em 24 de agosto de 2002, ab intestato. O de cujus deixou bens que foram devidamente partilhados em inventário, processo n. XXXX (andamento processual em anexo), entretanto, restou saldos em sua conta benefício junto ao UNIBANCO, que não foram sacados pelos herdeiros.…

COMARCA DE …. PEDRO SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF no … , residente e domiciliado na cidade de …, na rua …, nº 14, CEP …, vem, por intermédio de seu procurador, à presença de Vossa Excelência, requerer Alvará Judicial, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS O requerente é o único filho de Jorge Santos, viúvo, falecido em …, conforme certidões de óbito anexas, com quem residia junto ainda de sua…

OBJETIVO: O Curso básico de Empreendedorismo, visa ensinar aos novos empreendedores, como iniciar e gerir um negócio visando multiplicar os rendimentos, diminuindo a taxa de mortalidade de micro e pequenas empresas na cidade, sua formalização e seus benefícios. GRUPO DE TRABALHO: O Projeto será desenvolvido para atender a população em geral, visando prioritariamente as pessoas interessadas em busca de informações e vontade em querer sair da clandestinidade. PLANO DE AÇÃO: O…