Alternativas Ao Sistema Prisional

SISTEMA PENITENIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação

gravações feitas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a realidade do sistema judiciário e prisional do país, principalmente nas grandes cidades, onde a criminalização é mais avançada. Nos casos relatados no documentário percebe-se, principalmente através dos depoimentos dos presos, que estes só foram presos porque não possuíram no momento da prisão dinheiro para “comprar” a liberdade. Ou seja, o perfil do sistema prisional é de homens pobres, favelados, de baixa escolaridade, que…

tal finalidade. Deixando evidente as disparidades existentes entre o sistema carcerário brasileiro e a aplicabilidade de dispositivos legais, como a Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, junto ao inciso XLIX, do artigo 5º da Constituição Ferderal, que asseguram ao apenado o respeito a integridade física e moral. O respectivo estudo, possui suas reflexões direcionadas na identificação dos principais aspectos negativos do sistema carcerário brasileiro, como a incompatibilidade da…

10 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 4 MARCO TEÓRICO E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 11 5 METODOLOGIA 17 6 CRONOGRAMA 18 7 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A história do sistema prisional no Brasil foi marcada, desde o seu início, pelo descaso em relação às políticas públicas na área penal e em relação à construção de estruturas prisionais que se tornaram inviáveis e obsoletas a partir de sua aplicação. O Estado, ao implantar o seu símbolo do direito de punição, a prisão, a utilizou de…

DIREITO RAQUEL DE FÁTIMA SILVA CAMPOS APAC: ALTERNATIVA NA EXECUÇÃO PENAL BARBACENA 2011 RAQUEL DE FÁTIMA SILVA CAMPOS APAC: ALTERNATIVA NA EXECUÇÃO PENAL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Messias BARBACENA 2011 Prof. Me. Delma Gomes Raquel de Fátima Silva Campos APAC: Alternativa na Execução Penal Monografia…

A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO A pena privativa de liberdade surgiu como substituto humanista às penas corporais que prevaleciam até os primeiros momentos do século XIX, galgou espaço entre os criminólogos e operadores do direito até alcançar, já no século XX, a supremacia como resposta ao crime. Nos dias de hoje, apresar dos inúmeros questionamentos à sua eficiência e mesmo ao seu caráter humanístico/civilizado, a pena privativa de libardade ganhou espaço na maioria dos…

pena em nosso sistema punitivo, estabeleça em que consistem os princípios da Humanidade e da Personalidade ou Intranscendência da pena. Principio da humanidade leva em consideração o caráter humanitário da pena, onde veda a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. Principio da personalidade expõe que a pena não pode passar da pessoa do condenado a outra, mesmo penas de multas devem ser cobrados do infrator. Questão 3 – O…

obtidos na Teleconferência do Ministério da Justiça, Sistema Penitenciário - Penas Alternativas, em 30.04.96). A situação dos presos é desanimadora em decorrência da superlotação dos estabelecimentos de cárcere e a escassez de recursos financeiros para construção e manutenção dos presídios. Mas qual a solução satisfatória e imediata? Uma das soluções pode ser facilmente encontrada na legislação criminal pátria. Trata-se da adoção de Penas Alternativas ao invés de Penas Privativas de…

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Valdir Matias Dos Santos OBRA SANTOS, Jorge Amaral dos. As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro. Jus Navigandi,. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13521> CREDENCIAIS DO AUTOR Policial Rodoviário Federal. Especialista em Direito Público - UCS/ESMAFE, pós-graduando (especialização) em Direito Penal e Direito Processual Penal Contemporâneo - UCS. RESUMO DA OBRA Trata da adoção

em que medida os direitos do preso, constante no art. 40 à 43 da Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo concretizados em relação ao sujeito que tem contra si uma sentença penal condenatória e que passa a cumprir sua pena em um estabelecimento prisional. Palavras-Chave: Dignidade da Pessoa Humana. Execução Penal. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT This study aims to determine whether the constitutional principle of human dignity is or is not effective in the execution…