Alternativas Ao Sistema Prisional

pessoas presas”. São 336.358 presos, sendo que destes 262.710 cumprem pena em locais sob precárias condições. A Lei de Execução Penal visando à reeducação do agente que transgrediu as regras sociais estabelece diversos tipos de estabelecimentos prisionais, sendo eles: as cadeias públicas, as penitenciárias, as colônias agrícolas e industriais, as casas de albergados, os centros de observação criminológica e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. O deslocamento do poder de punir, que

OBTENÇÃO DE BENEFICIOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA Márcia Pedrita Lima de Araújo 1 Janine Donato Spinardi2 RESUMO O presente artigo apresenta como objetivo geral propor uma política pública de reinserção social do apenado, enquanto cliente do sistema prisional, por meio da promoção de sua qualificação profissional, com o propósito de diminuir o índice de reincidentes. A pena não significa uma oportunidade de reintegração à sociedade, mas um sofrimento imposto como castigo pelo…

E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO – DIURNO PROFESSOR DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO BREVE ANÁLISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E SISTEMA DE PENAS JONNAELVIS PEREIRA SILVA TERESINA – PI MARÇO DE 2014 Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas deveriam atender as necessidades sociais de punição e proteção…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA mayana gonÇalves de souza DA (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro Araranguá 2013 mayana gonçalves de souza da (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro: Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de

JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santa Rosa (RS) 2010 JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos

Sistema Prisional Brasileiro. O caos instaurado virou piada! Gustavo Sanghikian n°10 José Antonio n°14 Kelvin Lee n°15 André Faria n°01 Footer Text 2°B 8/31/15 1 Objetivo A prisão que surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, mas passou a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante, apresentando dos mais diferentes vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.

associados. Realização Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Rua Francisco Leitão, 469 - 14º andar - Conj. 1407 05414-020 - São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3068.8539 e-mail: ethos@ethos.org.br site: www.ethos.org.br Conselho de Cidadania do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo Av. São João, 1247 - 7º andar 01035-100 - São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3315.4704 e-mail: ouvidoria@admpenitenciaria.sp.gov.br site: www.admpenitenciaria.sp.gov.br Patrocínio Grupo Santander…

usada como última alternativa. Nos crimes primários escolhe-se uma pena social, uma alternativa civil ou dependendo do crime outras alternativas do Direito, deixando a pena prisional em si para últimos casos. Não temos como falar do Direito Penal e sua dualidade sem abordar o tema social brasileiro. No nosso país basicamente este ramo do Direito serve apenas para manter tudo em seu lugar, as classes dominantes, dominando e as classes baixas, controladas. Tanto que no sistema…

atuar para que essas práticas sejam efetivadas, criando alternativas para atender as mulheres que estão nos presídios do Estado de forma adequada, o Universo Ufes conversou com a professora de Direito Penal, Nara Borgo. Universo Ufes – Qual a importância de trabalhos de reintegração dos detentos à sociedade? Nara Borgo – A ressocialização do preso é uma das finalidades da pena, entretanto, há pouco investimento nos estabelecimentos prisionais para que tal finalidade seja atingida. Os…

FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO NORTERIOGRANDENSE E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Fernanda Pinheiro Vilella Isaac Avelino Oliveira Maria Clara Dias Rêgo Tertuliano Cabral Pinheiro Júnior Orientador: Prof. Dra. Petrúcia Souto É notória a situação caótica hodierna do sistema prisional pátrio. Em se tratando do Estado do Rio Grande do Norte, não rareiam notícias veiculadas nos meios de comunicação que expõem os problemas do…