Alterações Trazidas Pelo Cpc 26

Direito Processual Constitucional pela Universidade de Lisboa. RESUMO: O presente trabalho pretende analisar as principais inovações trazidas pela vigência da Lei 11.232/2005, especialmente quanto à aplicabilidade da nova sistemática dos títulos executivos judiciais, originadas mediante a substituição legislativa do art. 584 (que restou revogado) pelo artigo 475-N do CPC. INTRODUÇÃO Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem…

regimental, em regra previsto nos regimentos internos dos tribunais e destinado a submeter ao reexame dos respectivos órgãos colegiados as decisões de presidentes ou relatores que causarem gravame a qualquer das partes, em hipóteses não contempladas pelo CPC, como, por exemplo, indeferimento da inicial em ações de competência originária; decisões interlocutórias proferidas no processamento dessas ações ou de recursos que passaram primeiro pelo seu crivo. Em síntese apertada, essas são…

(International Financial Reporting Standards), e que o nível de evidenciação das notas explicativas sobre arrendamento mercantil é insatisfatório. Além disso, verificou-se que a maioria das companhias analisadas decidiu fazer todas as mudanças trazidas pela nova lei no final de 2008, de acordo com a opção concedida pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) às companhias abertas, e que menos da metade das empresas aplicou as exigências mínimas obrigatórias para as ITR´s de 2008. Os…

necessidades do mercado de trabalho e às mudanças trazidas por novas leis e procedimentos contábeis, os profissionais da área precisam estar preparados e cientes dos novos desafios que irão enfrentar. Dessa forma, o presente trabalho tem o objetivo de demonstrar o perfil do profissional contábil do século XXI, qual a maneira utilizada para atualização do seu conhecimento, além da imprescindível adaptação às normas internacionais de contabilidade trazidas pela adoção às International…

Silvana de Assis Santos Ativo Imobilizado - CPC 27 Taubaté 2012 Heloisa Helena de Lima Nogueira Silvana de Assis Santos Ativo Imobilizado - CPC 27 Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel, em Ciências Contábeis, na Faculdade Anhanguera de Taubaté, sob a orientação do professor Esp. Mauro Aparecido Pinto. Taubaté 2012 Heloisa Helena de Lima Nogueira e Silvana de Assis Santos Ativo Imobilizado - CPC 27 Trabalho de Conclusão de Curso…

por recursos como é o caso da Ação Rescisória do artigo 485, que apesar de não ser denominada como recurso, pode servir ao mesmo fim. Vale lembrar que a ação rescisória é encarada como uma ação própria, daí o fato de não estar no rol do artigo 496 do CPC. Por fim, temos a uniformização de jurisprudência e os embargos de divergência, que não são recursos, mas também servem ao propósito de combater decisões do judiciário e podem acabar dando causa para a demora na prestação jurisdicional.…

.................................................12 2.2. Advento da assistência litisconsorcial no direito brasileiro ....................................20 2.3. Polêmicas em torno do artigo 93 do Código de Processo Civil de 1939 ...............26 2.4. Tratamento legal da assistência litisconsorcial no Código de Processo Civil vigente ..............................................................................................................................................35…

Exa., nos termos do art. 5º. XXXV e LV, da CRFB/1998, bem como dos arts. 134, 135, 156, V, c/c o art. 174 do CTN, art. 204, parágrafo único, do CTN c/c o art. 3º, parágrafo único, da Lei 6.830/1980, também dos arts. 269, IV, 580, 586 e 618 do CPC, e por final, com fulcro no entendimento da súmula 393 do STJ, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da Fazenda Pública do Estado do Maranhão , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº..., com sede na rua..., considerando os

a penhora incorreta. O ato constritivo ocorreu sob o veículo que estava na posse do executado, no entanto, não era seu, e sim de terceiro. Os tribunais tem seguinte entendimento : Ementa: EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA. ARTIGO 475-L, III, CPC. PENHORA INCORRETA. CONFIGURAÇÃO. Deve ser determinado regular processamento da impugnação ofertada quando se verificar que houve penhora incorreta. Recurso provido. (TJMG: 100240156713160041 MG 1.0024.01.567131-6/004(1), Resumo:…

problemas de pesquisa a serem investigado são: O novo processo executório do trabalho está consoante aos Princípios Constitucionais e os Princípios do Direito e do Processo do Trabalho, bem como às suas fontes? Qual a aplicabilidade das recentes alterações do código de processo civil no processo de execução trabalhista, de acordo com cada alteração legislativa? Como ocorre a citação executória neste novo processo do trabalho? A metodologia está centrada na pesquisa e coleta de…