Alterações Trazidas Pelo Cpc 26

CONTABILIDADE E GESTÃO DE FINANÇAS EMPRESARIAIS CRISTIANE DE ARÁUJO TEIXEIRA As principais alterações trazidas pela MP 627/2013 e seus efeitos sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS com base no lucro real e no lucro presumido impactando o planejamento tributário das empresas Orientadora: Esp. Osiléia Sotéro Lima Belém 2014 CRISTIANE DE ARAÚJO TEIXEIRA As principais alterações trazidas pela MP 627/2013 e seus efeitos sobre a apuração do IRPJ, CSLL,…

brasileiro, diversamente do que acontece no direito português”.6 A penhora se caracteriza pelo ingresso na esfera patrimonial do executado por força do Estado, bem como pela função decorrente do princípio da prevenção contido no texto do artigo 612, CPC, garantindo o direito de preferência do credor sobre o bem penhorado. Ainda, à penhora não se pode atribuir o caráter de cautelaridade7 do arresto, já que apresenta caráter satisfativo enquanto ato executivo8 e não acarreta ao devedor,…

PROCESSUAL CIVIL EM MÓDULOS Inovações no Processo de Execução no Projeto do Novo CPC Vera Lúcia de Oliveira Lacher Vicente Lentini Plantullo São Paulo 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. ........................................................................................................................... 3 2. A ATIVIDADE EXECUTIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ........................................... 4 3. ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DE…

Lei das S/A trazidas pela Lei 11.638/2007 e posteriores atos legais que a regulamentaram, e analisar a sua aplicação em uma sociedade limitada desobrigada da adequação de suas demonstrações contábeis a essa Legislação. Para atingir o objetivo do trabalho, através de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva, elaborou-se um estudo, analisando a Lei 6.404/76, conhecida como Lei das S/A e as modificações a ela impostas pela Lei 11.638/2007. Após o estudo das alterações trazidas,…

por tempo de contribuição. Fórmula de cálculo do salário de benefício. 3. Benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral até 12.12.1998. 4. Controvérsia. Incidência do fator previdenciário (Lei 9.876/99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20/98. 5. Cômputo de tempo posterior à Lei 9.876, de 26.11.99. 6. Relevância da questão constitucional. Repercussão geral reconhecida. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por…

objetivo apresentar as principais mudanças trazidas pela Lei nº 11.638/2007 que tornou obrigatória a adoção de um padrão contábil internacional. A metodologia adotada na elaboração deste artigo remete a utilização de pesquisa bibliográfica através de legislações (Lei 6.404/76 e Lei 11.638/07), fontes como livros e artigos publicados em revistas científicas. O trabalho contempla as mudanças apresentadas pela Lei nº 11.638/2007, elucida tais alterações através de um estudo comparativo…

entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Ana Cristina Rennó de Souza Belo Horizonte 2011 2 Ana Cristina Rennó de Souza A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ELÉTRICA: Uma contribuição para entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Monografia apresentada como requisito para a…

Demonstração dos Fluxos de Caixa como atividade operacional. = FALSO é atividade de investimentos. II. No Balanço Patrimonial, os ativos mantidos com o propósito de serem negociados classificam-se no grupo do Ativo Circulante. VERDADEIRO: NBC TG 26 (CPC 26) Apresentação das Demonstrações Contábeis, item 76, letra (b). 76. O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios: b) o ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser…

CONCEITO E SUAS ESPÉCIES 11 4. ELEMENTOS OU REQUISITOS DA DECISÃO JUDICIAL 15 5. VÍCIOS DE UMA DECISÃO JUDICIAL 19 6. DECISÃO JUDICIAL NÃO MOTIVADA E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO 24 7. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DO PROJETO DE LEI N° LEI 8.046/2010 – NOVO CPC 26 8. CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO As decisões judiciais são vistas como pronunciamentos típicos do magistrado, resultado prático do exercício da jurisdição por aqueles que se encarregaram de exercer…

Declaratória de ausência 5. Pontos relevantes da ausência 6. A Ausência no Código de Processo Civil 7. Foro competente 8. Registro 9. Inovações trazidas ao Direito de Família pela Ausência 10. Conclusão 11. Referências. 1. Introdução O instituto da Ausência encontra-se positivado nos artigos 22 a 39, da Parte Geral do Código Civil de 2002, que trouxe consigo sutis alterações para adequar-lhe às novas diretrizes da Constituição Federal e do Direito de Família e Sucessões. Este…