Alterações Trazidas Pelo Cpc 26

bacharelado em Direito. Banca Examinadora: ____________________________________ Orientador – Prof. Ms. Ivan Rosas Teixeira ____________________________________ Examinador – Prof. ____________________________________ Examinador – Prof. Osasco, 26 de Setembro de 2011 V Dedico este trabalho a todos os caros colegas conclusão. que contribuíram para sua VI Agradeço a Deus em primeiro lugar, pela força concedida, e a todos os meus familiares, amigos, professores e…

Passo2......................................................................................................................25 Passo3......................................................................................................................26 Passo4.......................................................................................................................28 Introdução Em dezembro de 2007 foi promulgada e publicada a Lei n.º…

nele expressa, devendo atuar com a integralidade da força cogente que possui. Não havendo questionamentos a respeito da existência do postulado e de sua aplicabilidade, resta definir quais as conseqüências da inobservância da garantia trazida com a inclusão da Emenda Constitucional nº 45. Em uma apertada síntese, visto que não é objetivo principal de nossa pesquisa, podemos dizer que o jurisdicionado, mesmo quando não tem qualquer tipo de culpa pela demora na…

27 de maio de 2009), o Regime Tributário de Transição (RTT) já completa quase um quinquênio. A criação desse Regime se deu no contexto da adoção de novos procedimentos e regras contábeis advindas da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. As alterações dessas Leis convergem ao intuito do Legislador pátrio em direcionar os Padrões Brasileiros de Elaboração de Demonstrações Financeiras com os Padrões Internacionais de Elaboração de Demonstrações Financeiras (International Financial…

Palavras-Chave: Execução Fiscal. Princípios informativos do processo executivo. Relação entre CPC e LEF. Formação do título executivo. Competência em matéria de execução fiscal. Legitimidade ativa e passiva. Defesas do executado – Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade. Efeito Suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal. Penhora on-line (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN). Relação preferencial de bens art. 655 do CPC e art. 11 da LEF. Para ser grande,…

Comentários aos arts. 420 a 439 do CPC Da prova pericial Contribuição da Academia Brasileira de Direito Processual Civil André Couto Lazari ­ Matrícula nº 200603003 Luciano Engel Coitinho Márcia Isabel Heinen Mauro Henrique Maidana Roman R Rafael Maurer 1 1. INTRODUÇÃO A prova técnica ou pericial é utilizada para esclarecer fato ou fatos complexos, pelos quais se requer conhecimentos específicos não afetos ao julgador. LUIZ RODRIGUES WAMBIER conceitua a perícia como: “o meio de prova destin

Família pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Voluntária na 20ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 3 Hugo Filardi, Cumprimento de Sentença: Comentários sobre a Lei nº 11.232/05, 65. 4 CPC, art. 475-A a 475-R. 5 Giuseppe Chiovenda, Instituições de Direito Processual Civil, 260. 6 Ada Pellegrini Grinover, Cumprimento da sentença, 126. de título executivo judicial. Agora as fases de conhecimento e execução estão …

tempestividade do presente recurso, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas. Abaixo segue jurisprudência atendendo a tese 08/2008 do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 525, DO CPC. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.…

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS. CÓPIA “Para cada Pedaço, um valor?” (...) “O Povo Clama por Justiça!” Enunciado nº 26 Turmas Recursais do Estado de Maranhão – “Não se aplicará a tabela anexa da Lei nº. 11945/2009 porque infringe o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento básico do estado de direito da República Federativa do Brasil”. (Aprovado em reunião do dia…

Relator: De-sembargador Federal Rogério Fialho Moreira, Data de Julgamento: 26/11/2009, Primeira Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 15/01/2010 - Página: 208 - Ano: 2010) (grifo nosso) 3. DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS Alega o INSS, em síntese, que a correção monetária e os juros aplicáveis devem ser substituídos pelos índices oficiais da caderneta de poupança, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei 11.960/2009 ao art. 1º-F da Lei…