CONTESTAÇÃO

O Cumprimento da Sentença e a Execução De Alimentos
1

Maria Berenice Dias
2
Roberta Vieira Larratéa

Sumário: 1. O fim da execução; 2. O que mudou; 3. O cumprimento da sentença; 4. A multa e suas divergências; 5. Alimentos no direito das famílias; 6. Lei 11.232/05 para os alimentos?;
7. Meios de cobrança; 7.1. Desconto em folha; 7.2. Coação Pessoal; 7.3. Expropriação; 8.
Certeza e liquidez; 9. Competência concorrente; 10. Prescrição; 11. Muitas dúvidas e uma única saída; 12. Referências bibliográficas

1. O fim da execução
A execução da sentença sempre foi considerada um verdadeiro calvário, a colocar em descrédito a própria efetividade da prestação jurisdicional. Perpetuava a máxima “ganhou, mas não levou”.3 A Lei 11.232/2005 transformou a antiga execução dos títulos executivos judiciais em um incidente processual, com o nome de cumprimento da sentença. A mudança veio em boa hora. Mesmo após o susto inicial, continua gerando dúvidas e questionamentos de toda ordem. Ainda que o legislador tenha inserido quase todo o alfabeto para regular a nova sistemática,4 a reforma tem sido alvo de inúmeras críticas, existindo diversos pontos de divergência entre a doutrina e a jurisprudência.
Mas uma coisa é certa. A reforma veio assegurar mais rapidez ao exaurimento da atividade jurisdicional. Afinal, como afirma Chiovenda, o processo deve dar, quanto for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir.5
Agora, com o novo procedimento, a busca da realização do direito reconhecido em juízo não mais depende de processo autônomo. É o que se convencionou chamar de sincretismo processual. Nada mais do que a concentração de atividades de cognição e efetivação no mesmo processo judicial.6
2. O que mudou
A Lei 11.232/05 trouxe mudanças ao Livro II do Código de Processo Civil que trata “Do Processo de Execução”. Não mais existe o processo de execução
1

Advogada especializada em