Alterações Trazidas Pelo Cpc 26

Brasileiro de Direito Processual Advogado em São PauloO processo civil é um campo fértil para os conflitos. Dada a vasta gama de princípios, garantias e valores caros ao ordenamento jurídico e as peculiaridades e limitações inerentes às situações da vida trazidas a juízo, são inúmeras as ocasiões em que há um choque entre interesses tutelados legal ou constitucionalmente. Talvez a dicotomia existente entre o direito à tutela tempestiva e efetiva (inserto na garantia constitucional do…

Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstrações da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado. A Lei nº. 11.638/2007 promoveu alterações na Lei das Sociedades por Ações. As principais mudanças ocorridas tratam-se de procedimentos contábeis e de elaboração das demonstrações financeiras. Na Lei nº. 11.638/2007, todas as mudanças introduzidas vieram para adequar os…

Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo 4) Razões de reforma ou manutenção da sentença Sentença mantida por ser evidente a fraude a execução, pois atende aos requisitos do art 593, inciso II do CPC, para que se ocorra a referida fraude. 5) Opinião do grupo: Voto aplicado pelo relator de maneira sábia, pois evidente é a tentativa de fraude, o que prejudicaria o futuro comprador do imóvel, uma vez…

demonstrações financeiras através das IFRSs. Especificamente no Brasil, a Lei 6.404/76 ("Lei das S/A") era baseada em regras, no antigo USGAAP. Porém, esta Lei não evoluiu como deveria (comparativamente ao USGAAP). Desde 1976 as mudanças contábeis trazidas ao Brasil eram, basicamente, anunciadas pela Receita Federal e nossa contabilidade era, em suma, voltada para "atender o fisco" – e não aos interesses dos investidores. Afirma Barbosa (2011), no texto sobre “Origem das IFRS”, que o…

CPC 27 - IMPACTOS E PROBLEMAS ENFRENTADOS POR PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NA ADOÇÃO DOS PRONUNCIAMENTOS DO IFRS NO ATIVO IMOBILIZADO São Paulo 2013 CPC 27 - IMPACTOS E PROBLEMAS ENFRENTADOS POR PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NA ADOÇÃO DOS PRONUNCIAMENTOS DO IFRS NO ATIVO IMOBILIZADO Crislaine Mancini RA 1010589 Michele Silva de Santana - RA 1012315 Renata Dias da Silva Guedes RA

Board (IASB), através de pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e aprovados por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), além de outros órgãos de regulamentação específicos, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Prova disso foi à aprovação da Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Ela pondera em alguns artigos da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, alterações, e assim introduz uma nova modelagem em regras específicas das SA's, que…

frontal à Constituição da Republica. O Recurso Extraordinário é de competência exclusiva do STF, é um recurso interposto para análise de matéria exclusivamente constitucional (de acordo com art. 102, III, da Constituição), e regulamentado nos art. 26 a 29 da lei 8.038/90. Dessa maneira, caberá Recurso Extraordinário quando a decisão contrariar dispositivo da Constituição, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, julgar válida lei ou ato do governo local contestado em …

FACULDADE INTEGRADA AVM MARCIA BARBOSA DE ALMEIDA GOMES CPC 33 – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO E CONTRIBUÇÃO DEFINIDA Brasília (DF) Junho 2014 MARCIA BARBOSA DE ALMEIDA GOMES CPC 33 – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Pós-graduação da Faculdade Integrada AVM no Curso de Contabilidade Internacional Orientador: Rogério Gonçalves

Standards (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), teve início com a aprovação da Lei Nº. 11.638/07, que alterou a Lei Nº. 6.404/76. A Lei Nº. 11.638/07, além de determinar a convergência, trouxe também diversas alterações que impediam a adoção de várias das IFRSs no Brasil. Entretanto, como partes do texto dessa Lei encontravam-se desatualizadas, pois eram baseados no Projeto de Lei Nº. 3.741 de 2000, fez-se necessário uma nova série de modificações…

tem como objetivo analisar se ante a doutrina e jurisprudência existe a possibilidade ou não da utilização do instituto arresto online. Tal estudo se faz necessário eis que diante do dinamismo do Direito moderno, e da lacuna deixada com as alterações trazidas ao Código de Processo Civil, mais especificamente com o advento da Lei nº 11.382/2006, não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer dispositivo expressamente regulando os aspectos processuais de tal instituto. Procedimento…