Alterações Recentes Na Consolidação Das Leis Do Trabalho

RESUMO Este trabalho tem a finalidade demonstrar a situação dos trabalhadores domésticos nas relações de emprego. Pois, apesar dos avanços, ainda permeia na sociedade a herança da escravidão, a qual se pode observar através do tratamento diferenciado que é dispensado ao empregado doméstico. A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, entretanto, a mesma impõe ao

Roteiro de Projeto¹ Carlos Dantas Rios² Tema: Normas da Lei Seca Título: Análise dos critérios para aplicação de infração administrativa e crime de trânsito Resumo: A nova Lei Seca implantada no Brasil, trouxe a política de intolerância zero para os condutores que ingerem qualquer quantidade de álcool e em seguida utilizam veículo automotor. Os critérios para definição da quantidade permitida foram modificadas e de acordo com a quantidade apresentada nos exames, o condutor…

Botelho – RA 406222 Veralúcia Muniz de Souza – RA 428180 Disciplina: Serviço Social Contemporâneo Data: 12 de Junho de 2013. GOIÂNIA – GO 2013 RESUMO Esse trabalho teve como objetivo apresentar a história da profissão do serviço social e o que é essa profissão. Embasado na teoria de que é uma profissão de caráter sócio – político, critico e interventivo. Inserido nas mais diversas…

não tem controle sobre seus riscos, acontecem com ele vários tipos de acidentes. Se por um lado o progresso científico e tecnológico facilita o processo de trabalho e produção, por outro trazem novos riscos, sujeitando o homem a acidentes e doenças decorrentes desse processo. A preocupação com os Acidentes e Doenças decorrentes do trabalho humano surgiu na Grécia Antiga, quando Hipócrates (Pai da Medicina) fez referências aos efeitos do chumbo na saúde humana. Posteriormente, outros estudiosos

Campinas-SP SUMARIO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-AC1DENTE É DEVIDO, APENAS, A PARTIR DA DATA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES E NÃO DA DATA DO INÍCIO DA DOENÇA. COLENDO TRIBUNAL, NOBRES DESEMBARGADORES, A r. sentença de fls, 313/318, não obstante o brilho das decisões proferidas pelo seu I. prolator, merece ser reformada. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO Inicialmente, impende ressaltar que o art. 17 da Lei 10.910/2004 assegura a intimação pessoal dos Procuradores Federais dos atos…

LEI COMPLEMENTAR 95/98 E LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo o aprendizado da Lei Complementar 95/98, que posteriormente foi alterado em alguns pontos, pela Lei Complementar 107 de 2001. Através do estudo dessa lei complementar, pode-se compreender sobre a elaboração de uma lei, bem como sua redação, alteração e a consolidação das leis, estabelecendo também normas para a consolidação dos atos

mão-de-obra escassa com boa qualificação, a formação técnico-profissional de jovens é de grande importância para sua inserção no mercado de trabalho. Essa capacitação amplia sua possibilidade de conseguir um emprego e, principalmente, estar pronto para alçar degraus nesse mercado. Nesse contexto, Trazer profissionais cada vez mais cedo para o mercado de trabalho é importante, já que a concorrência aumenta a cada dia. Por este motivo, muitos jovens procuram se especializar. E, uma das…

CETAM Oportunidade & Renda Leis de amparo ao trabalhador do setor de turismo / hotelaria com ênfase ao setor de governança Orientadora: Irismar da Silva Orientadora: Irismar da Silva EQUIPE: Jaine Maria Pereira dos Santos Socorro Solange Lima da Silva Sônia Jason de Azevedo Telma Sarmento D. Guimarães EQUIPE: Jaine Maria Pereira dos Santos Socorro Solange Lima da Silva Sônia Jason de Azevedo Telma Sarmento D. Guimarães Manaus, 08 de Junho de 2012 Sumário

RESUMO Este trabalho visa estudar a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho, isto porque de acordo com este artigo, caso o devedor não efetue o pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do…

JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da forma de…