Alterações Recentes Na Consolidação Das Leis Do Trabalho

ressalva de que vigoraria até que se elaborasse o Código Civil. A Constituição de 1824 referiu-se à organização de um Código Civil, sendo que em 1865 essa tarefa foi confiada a Teixeira de Freitas, que já havia apresentado, em 1858, um trabalho de consolidação das leis civis. O projeto então elaborado, denominado "Esboço", continha cinco mil artigos e acabou não sendo acolhido, após sofrer críticas da comissão revisora. Influenciou, no entanto, o Código Civil argentino, do qual…

Livro Razão: O Livro Razão é obrigatório pela legislação comercial e tem a finalidade de demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constantes do balanço. As formalidades da escrituração contábil estão expressas no Decreto Lei 486/1969. Não há necessidade de registro do Livro Razão. Entretanto, o mesmo deve conter termo de abertura e encerramento, com a assinatura do contabilista e do responsável pela empresa. Demonstrativo de Apuração das Contribuições…

atenção a criança e adolescente” Trabalho apresentado como forma de avaliação das disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social ao Curso Superior de Bacharelado em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Prof.ª Edna Braun, Jossan Batisttuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Grasieli Aliano. Trabalho apresentado como forma de avaliação das disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho profissional…

sustentam esse crescimento. A busca por produtividade, por muito tempo, foi a prioridade das organizações a ponto de oprimirem a segurança e saúde, até mesmo pela situação de concorrência de mercado. Este conceito cai por terra quando a evolução do trabalho mostra o investimento em qualidade de vida como um caminho mais seguro para se chegar à produtividade. Favorecer o desenvolvimento de um perfil humano condizente com os padrões do paradigma imergente consiste em construir os…

2012 UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA Disciplina: Ética e Legislação Profissional. Professora: Lena Cardoso. Aluno: Wesley Batista da Silva. Curso: Sistemas de Informação. Data: 10 de maio de 2012. CLT. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS INTRODUÇÃO É na CLT que estão assegurados diversos direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros, como o recebimento de seus benefícios. Cabem as empresas contratantes…

direito do trabalho é recente. Acredita-se que seu início se deu com a Revolução Industrial, época em que, com a mecanização dos sistemas de produção, as relações de trabalho intensificaram-se. Os trabalhadores se organizaram para lutar por melhores condições de trabalho, formaram sindicatos e movimentos que conquistaram diversos direitos políticos para os trabalhadores. No Brasil, a primeira lei sancionada foi em 1907, Lei 1.637, que regularizava os sindicatos rurais. Em 1919, a Lei…

A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E A TÉCNICA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS: Incoerências e Controvérsias Textuais na Legislação Federal Decorrentes do Procedimento de Alteração das Leis Jair Francelino Ferreira 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO JAIR FRANCELINO FERREIRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E A TÉCNICA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS: Incoerências e Controvérsias Textuais na Legislação Federal Decorrentes do

econômicas, culturais e históricas, de forma integrada e sistêmica. Buscando uma avaliação destas alterações e sua aplicabilidade no desenvolvimento de pesquisas em geografia, foi realizado um estudo na bacia hidrográfica do rio Maquiné (BHRM), litoral norte do estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se identificar a influência da legislação ambiental brasileira (especialmente o Código Florestal e leis relacionadas), bem como de outros fatores conjunturais, na transformação desta…

competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Carta Magna. Entre outras alterações, redefiniu a Competência da Justiça do Trabalho. As modificações foram profundas, e possuem o poder de mudar a visão que se possa ter da Justiça Especializada. Além de suprir algumas lacunas atinentes à competência para conflitos trabalhistas, teve um fortalecimento institucional, ao ampliar a competência material. Com efeito, atribuiu-se à Justiça do…

JOCIMAR PEREIRA DA SILVA RENAN ALVES DE ARAUJO UM ESTUDO SOBRE AS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS, A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS MARÍLIA 2012 ANA CAROLINA NICOLETI SANCHEZ JOCIMAR PEREIRA DA SILVA RENAN ALVES DE ARAUJO UM ESTUDO SOBRE AS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS, A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Trabalhode conclusão de curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da…