Alterações Recentes Na Consolidação Das Leis Do Trabalho

Geralmente brinco com meus alunos da disciplina Direito do Trabalho, afirmando que o pedido número um de todo tomador de serviços é que seu prestador autônomo não seja reconhecido um empregado. De fato, o reconhecimento do vínculo de emprego na relação de trabalho traz consequências jurídicas específicas e um arcabouço privilegiado de proteções e direitos. Trocando em miúdos: o empregado clássico, protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, tem direitos geralmente não…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO DIEGO DE SOUZA GOMES Nova Friburgo-RJ 2011 DIEGO DE SOUZA GOMES A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp – Rede Luiz Flavio Gomes como…

Dos direitos humanos aos direitos das minorias sexuais: Regulação ou emancipação? Ana Cristina Santos1 Resumo A sexualidade enquanto elemento público de regulação e emancipação constitui um objecto recente de análise sociológica, abarcando o estudo das identidades, dos movimentos sociais, do protesto e dos direitos, entre outros. A presente comunicação versa o estudo do movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) português na sua vertente mais pública, incidindo…

acontecimentos, transações e manifestações ocorridas no âmbito global. Milhares de dólares foram investidos, novas atividades econômicas e comerciais foram desenvolvidas, grandes corporações surgiram, produtos e serviços foram criados e aprimorados, normas e leis foram revistas e elaboradas, moedas foram criadas, fusões aconteceram, monopólios surgiram, dentre variados outros. O dinheiro dos investimentos começa a circular para além de fronteiras nacionais, buscando melhores condições…

os conflitos existentes no meio social vem de encontro com a premissa de preservação e conservação da constitucionalidade. Objetivou-se neste artigo demonstrar a relevância do Direito Constitucional enquanto um instrumento indispensável para a consolidação do desenvolvimento jurídico sustentável. Para tanto, utilizou-se nos procedimentos metodológicos, uma pesquisa bibliográfica para a discussão teórica e a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como fontes do âmbito da…

crítico na área, responsável por grande parte dos avanços registrados nas produções acadêmicas, da graduação e pós-graduação dessa profissão, tendo como referencial teórico de análise a teoria social crítica de Marx. Também, verifica-se na atualidade recente do Serviço Social, um crescimentonas investigações teórico-práticas e formas de intervenção na sociedade, baseada em uma perspectiva de totalidade na apreensão da dinâmica da vida social,fundamentada no pensamento crítico que…

NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO- INCLUINDO A ABORDAGEM DO STF E STJ. Em 08 de dezembro de 2004 foi publicada a Emenda Constitucional nº 45, conhecida como “Reforma do Judiciário”, provocando profundas alterações no texto constitucional. A mais importante inovação na seara trabalhista trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho. Antes da publicação da…

artigo 475-J do CPC na execução trabalhista (Francisco José Monteiro Júnior) Introdução A aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande protagonista dessa…

mudanças ou transformações, químicas, físicas e biológicas, sofridas por um sedimento. Após a sua deposição para se transformar em rocha sedimentar. Inclui: compactação e a cimentação. Meteorização: Sofre fenómenos de degradação de sedimentos, alterações das rochas por acção de agentes externos (água, ar, vento, variações térmicas, seres vivos, etc.) A meteorização pode ser física, havendo degradação mecânica das rochas, ou química havendo transformações dos minerais noutros, mais…

Aula 00 Curso: Comentários às alterações jurisprudenciais do TST em 2012 Professor: Mário Pinheiro 985.088.815-68 - MARILIA MARQUES CRUZ SILVA ACCIOLY Atualização em Direito do Trabalho Alterações Jurisprudenciais do TST em 2012 Prof. Mário Pinheiro Alterações na jurisprudência do TST em 2012 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Alterações jurisprudenciais divulgadas no 1º semestre de 2012 Alterações jurisprudenciais divulgadas em setembro de 2012 Conclusão Lista das Súmulas e OJ…