A aplicabilidade da multa do artigo 475j do cpc na execução trabalhista

7855 palavras 32 páginas
Exibir mais
Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE
AO PROCESSO DO TRABALHO

DIEGO DE SOUZA GOMES

Nova Friburgo-RJ
2011
DIEGO DE SOUZA GOMES

A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE
AO PROCESSO DO TRABALHO

Monografia apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp – Rede Luiz Flavio Gomes como requisito obrigatório a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. Orientador Prof. Daniela Bertotti.

Nova Friburgo-RJ
2011
DIEGO DE SOUZA GOMES

A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE
AO PROCESSO DO TRABALHO

Dissertação apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp – Rede Luiz Flavio Gomes como requisito obrigatório a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. Orientador Prof. Daniela Bertotti.

Aprovada em
BANCA EXAMINADORA

_____________________________________
Prof. Dr.
Universidade Anhanguera Uniderp
Rede Luiz Flavio Gomes
_____________________________________
Prof. Dr.
Universidade Anhanguera Uniderp
Rede Luiz Flavio Gomes

_____________________________________
Prof. Dr.
Universidade Anhanguera Uniderp
Rede Luiz Flavio Gomes
RESUMO

Com o advento da Lei 11.232/2005 foi introduzido no Código de Processo Civil o artigo 475-J, que prevê o pagamento de multa pecuniária no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em caso de não cumprimento voluntário da obrigação, surgindo, assim, grande divergência doutrinaria acerca da possibilidade de aplicação subsidiária desta ao processo de execução trabalhista. Destarte, o presente trabalho de pesquisa visa analisar as teses apresentadas por cada vertente doutrinária à luz dos princípios norteadores do direito do trabalho,

Relacionados

  • Prescrição
    1763 palavras | 8 páginas

    Aplicabilidade do art. 475-J do CPC O processo Civil, ao suprir o processo de execução, transformando-o em fase de cumprimento da sentença, com medidas para reforçar o devedor a cumprir a decisão, há grandes discussões na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade de transportar o art.475-J do CPC para o processo de trabalho. Autores como Manoel Antonio Teixeira Filho, respondem negativamente. Aduz o jurista. “Todos sabemos que o art.769, da CLT, permite a adoção….

    exibir mais
  • DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SER APLICÁVEL OU NÃO AO PROCESSO DO TRABALHO
    2806 palavras | 12 páginas

    Vila Prudente. DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SER APLICÁVEL OU NÃO AO PROCESSO DO TRABALHO Uma das questões mais polêmicas nos dias atuais presente na Justiça do Trabalho e a da possibilidade do artigo 475-J do CPC ser aplicável ao Processo do Trabalho. A controvérsia se estende por longos anos e para melhor estudo, far-se-á a necessidade de uma singela explicação do tema. Nesta esteira, como já dito, aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC é sem dúvida um tema….

    exibir mais
  • DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SER APLICÁVEL OU NÃO AO PROCESSO DO TRABALHO
    2644 palavras | 11 páginas

    Vila Prudente. DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SER APLICÁVEL OU NÃO AO PROCESSO DO TRABALHO Uma das questões mais polêmicas nos dias atuais presente na Justiça do Trabalho e a da possibilidade do artigo 475-J do CPC ser aplicável ao Processo do Trabalho. A controvérsia se estende por longos anos e para melhor estudo, far-se-á a necessidade de uma singela explicação do tema. Nesta esteira, como já dito, aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC é sem dúvida um tema….

    exibir mais
  • 12345685542
    18826 palavras | 76 páginas

    normasprocessuais A reforma do CPC em 2005 trouxe a celeuma acerca de quais modificaçõespoderiam ou não ser adotadas pelo processo trabalhista. Haja vista que na existência delacunas neste, o direito processual comum será utilizado como fonte subsidiária,consoante previsão expressa no diploma celetista, no caso o artigo 769 da CLT.Não resta dúvida que tal modificação visa atender ao postulado de máximaefetividade e maior celeridade do processo judicial, consoante previsão constitucionaldo artigo 5º, inciso LXXVIII….

    exibir mais
  • Inaplicabilidade do Art. 475-J nas execuções trabalhistas
    11743 palavras | 47 páginas

    0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A Inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título de….

    exibir mais
  • MONOGRAFIA PREMIO BISA
    12937 palavras | 52 páginas

    PRÊMIO BISA 2010 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS A EXECUÇÃO ILUMINADA: O INDISPENSÁVEL RESGATE DA EFETIVIDADE PROCESSUAL Introdução Encurralados numa caverna sem saída, presos por toneladas e toneladas de pedra e terra, com a visão da luz solar temporariamente suspensa, e condenados à privação de quaisquer tipos de regalia, por ao menos mais alguns meses, um grupo de trinta e três mineiros, a maioria chilenos….

    exibir mais
  • Aplicação subsidiária art. 475-J CPC na Justiça do Trabalho
    24086 palavras | 97 páginas

    ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO PAULA SANTARÉM WENZEL Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO PAULA SANTARÉM WENZEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito….

    exibir mais
  • Tcc direito civil autora juliana franzoi
    25897 palavras | 104 páginas

    CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? FLORIANÓPOLIS Julho 2009 10 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito….

    exibir mais
  • Jurisprudencia
    435251 palavras | 1742 páginas

    possibilidade de aplicação da taxa referencial (TR) como critério de reajuste do saldo devedor, especialmente diante do que ficou decidido pelo Excelso STF, na ADIN nº 493-0/DF, em que foi Relator o Ministro Moreira ALVES, entendendo pela não aplicabilidade da TR somente aos contratos com vigência anterior à edição da Lei nº 8.177/91, em substituição a outros índices porventura estipulados. 5- - A Tabela Price tem previsão contratual e é revestida de legalidade. 6- A CEF, primeiramente, atualiza….

    exibir mais
  • Ponto 11 prova oral Jaime
    190970 palavras | 764 páginas

    de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas. O controle jurisdicional, por sua vez, poderá ser concomitante (ex: a prisão por crime contra o Estado deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente; é necessário autorização judicial para prisão ou detenção superior a 10 dias) ou posterior. Segundo Alexandre de Moraes, será possível ao Poder Judiciário reprimir eventuais abusos e ilegalidades cometidas durante a execução das medidas do estado de defesa, inclusive por meio….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares