Lei complementar 95

A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E A
TÉCNICA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS:
Incoerências e Controvérsias Textuais na
Legislação Federal Decorrentes do Procedimento de Alteração das Leis

Jair Francelino Ferreira

2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

JAIR FRANCELINO FERREIRA

A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E A TÉCNICA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS:
Incoerências e Controvérsias Textuais na Legislação Federal Decorrentes do
Procedimento de Alteração das Leis

Brasília
2009

JAIR FRANCELINO FERREIRA

A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E A TÉCNICA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS:
Incoerências e Controvérsias Textuais na Legislação Federal Decorrentes do
Procedimento de Alteração das Leis

Monografia apresentada para aprovação no curso de
Especialização em Instituições e Processos Políticos do
Legislativo.

Orientador: Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto

Brasília
2009

Autorização
Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial exclusivamente para fins acadêmicos.

Assinatura: _______________________________________
Jair Francelino Ferreira
Data: _____/______/______

Ferreira, Jair Francelino.
A Lei Complementar nº 95, de 1998, e a técnica de alteração das leis [manuscrito] : incoerências e controvérsias textuais na legislação federal decorrentes do procedimento de alteração das leis / Jair Francelino Ferreira. -- 2009.
63 f.
Orientador: Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto.
Impresso por computador.
Monografia (especialização) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do
Legislativo, 2009.
1.Técnica legislativa, Brasil. 2. Lei, alteração, Brasil. 3. Processo legislativo, Brasil. I. Título.
CDU 340.134(81)

A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E A TÉCNICA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS:
Incoerências e Controvérsias