Alteração Pensão Alimenticia

identidade RG nº. XXXX e inscrita no CPF sob n°. XXXXX, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx, xxxx/xx, vem, por sua Advogada que esta subscreve (mandato incluso), à presença deste Juízo, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de FULANA DE TAL, brasileiro, de qualificação desconhecida, podendo ser encontrado junto à XXXX, XXXXXX/XX, CEP XXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS BENEFÍCIOS DA…

Necessário anotar-se, que até a presente data, o REQUERENTE encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, em mãos da genitora da REQUERIDA. Entretanto, há de se verificar, que, atualmente, o REQUERENTE encontra-se desempregado, não tendo condições financeiras para arcar com a pensão alimentícia em comento, pois foi dispensado do seu emprego em XX, conforme se verifica no Aviso Prévio que se encontra anexo…

a presença de um advogado diferente para cada parte. Separação de bens e pensão alimentícia Na escritura pública de divórcio deverão constar as disposições relativas à partilha dos bens do casal e à pensão alimentícia. Importante observar que essas disposições não são obrigatórias, pois o cônjuge poderá abrir mão de sua pensão alimentícia. Deve-se prestar muita atenção a isso, pois a renúncia ao recebimento da pensão não poderá ser revogada, ou seja, não vale mudar de ideia depois, a não ser

princípio de nítido colorido ético,pois evita a possibiliodade de enriquecimento sem de um dos cônjuge frente ao outro.Para ser afastada tal lógica,mister que haja a manifestação das partes,antes do casamento,mediante pacto antenupcial.Também a alteração pode ocorrer mediante a mudança do regime de bens,durante o casamento,mas sempre por vontade dos cônjuges manifestada em juízo.Portanto,mesmo quando não tenha havido a participação efetiva dos dois,há que dividir o patrimônio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE . Execução alimentícia nº MICHAEL JACKSON, brasileiro, solteiro, portador do RG n XVXVXVXVX, residente e domiciliado na Rua João Ferreira Neves, s/n, Centro, neste Município e Comarca de, por intermédio de seu Advogado, que esta subscreve, com escritório profissional sito à Rua Interventor Manoel Ribas, 896, Centro, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos…

alguns meses da pensão. A representante da Requerida ajuizou ação de execução de alimentos, que tramitou perante este juízo, sob nº XXXXXXXXXX, e em 17 de janeiro de 2014 o Requerente foi preso. Na ânsia de evitar que o Requerente permanecesse preso, sua família entrou em contato com a Sra. XXXXX para realizar um acordo. O valor do débito era de R$ 6.650,53, e foi parcelado da seguinte forma: R$ 500,00 pagos imediatamente, e mais 20 parcelas de R$ 307,00, sem prejuízo da pensão…

Execução de alimentos 1- Noções gerais sobre o que são alimentos A prestação alimentícia é destinada para a subsistência da pessoa, incluindo não só a alimentação, mas também a saúde, moradia, educação etc. Deriva da solidariedade social ou familiar. Em regra, o crédito de natureza alimentar é dívida pecuniária, ou que se satisfaz com entrega de dinheiro. Possibilidade de pagamento in natura. O crédito alimentar pode derivar de imposição legal, de ato voluntário ou de ato ilícito. …

dissolução do Requerente e sua ex-companheira, oportunidade em que ficou avençado através de decisão judicial e posteriormente através de acordo que a guarda do Requerida ficaria com esta e que o Requerente deveria pagar-lhe quantia a título de pensão alimentícia, nos seguintes termos (fls. 38/39 e fls. 46): “XXXXXXXX” De fato, desde a data da decisão ora transcrita, o Requerente vem cumprindo com suas obrigações, depositando, mensalmente, o valor acordado. Mas não é somente. Com o…

inscrito no CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de menor impúbere, representada por sua genitora, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I Da gratuidade de justiça Inicialmente afirma a representante…

residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, 40, Bairro São Sebastião, nesta cidade, por intermédio de sua procuradora judicial (procuração anexa), que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx ,00, Bairro Asa Branca, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Em sentença dada no…