Advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PARANÁ

Distribuído por dependência dos autos n°

JOSÉ DAS COUVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n° XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Mar XXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinada, com endereço profissional na rua XXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil e demais disposições aplicáveis à espécie, propor

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora do RG nXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXX, Curitiba-PR , pelas razões de fato e fundamentos que passa a expor.

1. DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo à sua subsistência, motivo pelo qual requer os benefícios da assistência jurídica gratuita, como disposto no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, com as alterações posteriores.

2. DOS FATOS

O Requerente e a representante da Requerida foram mantiveram um breve relacionamento no ano de 2009. Desse relacionamento adveio o nascimento de XXXXXXXXXX, atualmente com 04 anos de idade.

Em audiência realizada nos autos XXXXXXXXX, em 21 de fevereiro de 2011, as partes acordaram que o Requerente contribuiria, a título de alimentos à filha menor, com 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, mediante depósito em conta.

O Requerente, com muita dificuldade passou a realizar os pagamentos, no entanto, houve piora em sua situação financeira, e por esse motivo deixou de pagar alguns meses da pensão.

A representante da Requerida ajuizou ação de execução de