Contestação alteração de pensao alimenticia

qual seja R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a título de pensão alimentícia para o sua filha, e que sempre honrou esse compromisso. Ao final da exordial, o Autor requereu a redução da verba alimentar de 30% para 15% do salário mínimo, qual seja o valor de R$ 90,00 ( noventa reais). Alega que constituiu nova família e com o nascimento de sua outra filha , que o valor que está pagando à Requerida está gerando privações à sua família e à outra filha. As pretensões não merecem acolhidas, pois ausentes os motivos fáticos e jurídicos que reconhecimento da procedência desse pedido, senão vejamos;do O autor sustenta que está desempregado há 03 meses, informação esta mentirosa pelo mesmo, haja visto estar residindo na cidade de Cordeiro, com sua família mantendo vínculo empregatício, tendo este fato sendo afirmando pelo requerente por contato telefônico com sua filha. O autor adquiriu um carro semi novo, modelo FOX, como pode uma pessoa pedir redução de alimentos para o mísero valor de R$ 90,00 ( noventa reais) não sendo este valor nem mesmo o necessário para abastecimento de seu carro...imagina se sua filha que tem sérios problemas de saúde? Então, não justifica a redução da pensão, porque não se instalou desequilíbrio entre as…

do RG de nº xxxxxxx, inscrita no CPF de nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, consoante as razões de fato e de direito a seguir alinhavadas. 1. DOS FATOS Conforme processo de divórcio, sob nº xxxxxxxxxxxxx, o autor foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia à requerida, ora ex esposa, no valor de R$ 200,00 mensais. Na época dos fatos, embora não fosse esta a vontade do autor, uma vez que ciente da condição da requerida em prover seu próprio sustento,…

2014 Ação Revisional de Pensão Alimentícia – Seus pressupostos Baseado em Yussef Said Cahali Carga horária : máximo de 20 horas. Prof. Dr. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues Aluna: Juliana Ferreira da Costa Carvalho 5.º Semestre – Direito - R.A. T312FD-9 São José do Rio Pardo – SP 2014 INTRODUÇÃO A Ação Revisional de Alimentos ou Ação de Pensão Alimentícia possui como pressuposto a permanência de uma condição de possibilidade e a necessidade do outro como…

consagrado, desde a época da separação judicial consensual - o valor de 05 salários mínimos, a título de pensão alimentícia para suas filhas e que sempre honrou esse compromisso. Ao final da exordial, o Autor requereu a redução da verba alimentar de 05 para R$ 1.000,00 (hum mil reais), reajustada anualmente pelo índice do INPC. As pretensões não merecem acolhida, pois ausentes os motivos fáticos e jurídicos que autorizem o reconhecimento da procedência desse pedido, senão…

Juízo da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária, o requerido se comprometeu a pagar a importância equivalente a 12% (doze por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos os descontos compulsórios, a título de pensão alimentícia em benefício da requerente, bem como contribuir com o material escolar anual da filha, nos termos das cópias anexadas. Naquela ocasião, a representante legal da menor concordou com a fixação da pensão alimentícia no percentual…

proferida nos autos da Ação de Alimentos de número nº, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de especificar, o Requerido foi condenado a pagar, a título de pensão alimentícia aos seus filhos menores, o valor de valor em reais, que seria adimplido diretamente à genitora dos menores. 2 - Todavia, o Requerido trabalha como profissão, percebendo a quantia mensal de valor em reais, além de possuir imóvel, estando plenamente possibilitado a prestar alimentos em maior proporção.…

SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO ES - SIARHES..... 3.- MODELO DE GOVERNANÇA E ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES................................. 4.- CONCEITOS......................................................................................................................... 5.- CÁLCULO, AUDITORIA E CONSOLIDAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ............................. 6.- REGISTRAR PAGAMENTO DE PENSÃO…

TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxxxxxxxxxx, ambos menores impúberes, representados por sua genitora qualificação da genitora xxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DOS FATOS 1.1 Dos Acordo Homologado no Processo nº xxxxxxxxxxx Em virtude de acordo firmado em separação consensual, processo nº xxxxxxxxxxxxxx, nesta comarca, o REQUERENTE concordou em pagar a título de pensão alimentícia para os menores xxxxxxxxxxxxxxxx, O percentual de 35% (trinta…

respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 15 da Lei nº 5.478/68, contra, _______________, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe, _______________, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora do RG nº _______________, inscrita sob o CPF nº _______________, residente e domiciliada a Rua _______________, nº ____, ap. ____, CEP _______________, em _______________, ___, de acordo com os fatos e…

de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor correspondente a 5 salários mínimos mensais depositado em conta-corrente. O requerente, que assumiu, ainda, à época da separação judicial, o encargo de manter o plano de saúde para suas filhas, sustenta, na ação revisional, que o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades…