Alteração Pensão Alimenticia

- O autor ajuizou o presente feito asseverando não possuir condições de continuar arcando com a pensão alimentícia devida a suas filhas, que na ocasião da separação judicial do casal, ocorrida em 12/02/2009, ficou acordado o valor referente a 5 salários-mínimos, hoje equivalentes a R$ 2.725,00 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais); 2 - Destarte, requereu expressiva diminuição do valor da pensão para menos de 2 salários-mínimos, ou seja, R$1.000,00 (mil reais), alegando que constituiu nova

HOME CONTATO Exoneração de pensão dos filhos maiores de idade Tema que ainda gera muitas controvérsias no Direito de Família é a extinção de pensão alimentícia devida aos filhos, em razão do desses terem atingido a maioridade. Enquanto os filhos são menores de idade não há dúvidas quanto à obrigação dos pais em contribuírem para o sustento de seus filhos. Porém, quando cessa esta obrigação? Quando o filho completa 18 anos? Ao final da faculdade? Ou até quando for demonstrado que

dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, com desconto em conta referente à pensão em favor da Requerida. Entretanto, há de se verificar, que a Requerida já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia da certidão de nascimento inclusa, e ademais, não freqüenta estabelecimento de ensino superior. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantida na condição…

profissão: _____________, inscrito com CPF n°: _________, com RG n°:______, residente e domicialo na casa _____, rua ___________, bairro __________, São Paulo – SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face: MARIA, brasileira, divorciada, pedagoga, inscrita com CPF n°: _____, com RG n°: ______, residente e domiciliada na casa _______, rua________, Bairro Santo Amaro, São Paulo – SP; filha, nome:_________, brasileira, estado…

perante a 5ª Vara da Família Sucessões Órfãos Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador e encontradas em anexo. Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de 30% (trinta por cento) sobre o salário líquido do Autor. De forma móvel, e incidindo sobre quaisquer ganhos, acréscimos, e modificações que viessem a ocorrer. Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o Autor detinha melhores condições financeiras. Ao momento o Autor encontra-se casado novamente, sua esposa se…

notificações e intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1694, § 1º e 1699 Código Civil, artigos 13 e 15 da Lei 5.478/68 e artigo 273 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de XXXXXXXX, brasileiro, engenheiro, nascido aos XX de outubro de 1XXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente…

Goiânia, Goiás, onde recebem notificações e intimações, que a esta subscreve com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1694 seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade n°. 5801130 SSP-GO, inscrito no CPF sob o n. 045.032.813-53, residente e domiciliada a Rua

poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. A Lei que dispõe sobre a ação de alimentos (Lei nº 5.478/68), também respalda uma possível mudança nos valores fixados para a pensão alimentícia, conforme os enunciados abaixo transcritos, referentes ao § 1º do art.13 e o art.15, senão vejamos: “Art. 13, § 1º - Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação financeira…

REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de ……..., brasileiro, menor e ………., brasileira, menor, neste ato representados por sua genitora ……., brasileira, casada, autonoma, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: Inicialmente, requer o Requerente sejam-lhe deferidos os benefícios da Assistência Judiciária, tendo em vista, por não possuir condições de arcar com o ônus das custas e despesas do processo. DOS FATOS Conforme se insere da cópia de Acordo, foi pactuado que…

xxxxx, por suas procuradoras infra-assinadas, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado à xxxxxx, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE CUMULADA REVISÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de xxxxxxxxx, brasileira, estado civil, CPF e RG desconhecidos, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA