Alteração Pensão Alimenticia

nesta Comarca de José Bonifácio, sendo que, à época, ficou acertado que o Requerente pagaria pensão alimentícia aos filhos do casal no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), ou seja, o valor equivalente a dois salários mínimos. O Requerente tinha por profissão a de caminhoneiro, sendo que o fruto de seu labor era compatível com seu sustento e ainda para o pagamento da referida pensão alimentícia. Salienta-se que, até essa data, o Requerente jamais atrasou com o pagamento…

terceiro e não ser responsável pelo mesmo. Necessário salientar que a pensão, ora discutida, é para a Apelada e não para o seu filho. O fato de, após a separação, ela ter tido um filho não modifica em nada a pensão acordada, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA QUE MANTEVE NOVO RELACIONAMENTO AMOROSO, COM PROLE. INEXISTÊNCIA DE VIDA EM COMUM OU ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTADA. MANUTENÇÃO DO…

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE (As filhas contra o pai, para não reduzir a pensão alimentícia) Júlia(...) e Carla(...), menores impúberes, representadas por sua genitora, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar a contestação à ação revisional de alimentos proposta por Silvio(...), ora também qualificado nos…

1) Quem paga a pensão é sempre o pai? Não, a pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”. 2) A

28-29, nos seguintes termos: 01 – Alega em sua contestação a requerida que necessita ainda da pensão que o que ganha em seu trabalho hoje R$ 350,00 – trezentos e cinqüenta reais – não é suficiente para a sua mantença, tanto que vive de favor na casa da mãe. 02 – Tal alegação não deve ser levada em consideração, eis que se atentarmos aos autos veremos que o que a Requerida ganha em seu trabalho mais a pensão que recebe dá quase o equivalente o que o Requerente tem para sustentar sua…

do seu patrimônio, pleiteando a redução da verba alimentar que paga a suas filhas, considerada por este em demasiado alta, em virtude de alteração considerável de sua situação econômica. 1.2 Que, ficou consagrado, desde a época da separação judicial consensual , em 2009, o dever de pagar o valor equivalente a 05 salários mínimos, a título de pensão alimentícia, bem como de manter o plano de saúde das menores, e que sempre honrou esse compromisso. 1.3 Que, o valor da contribuição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS. PROCESSO Nº 0000589-09.2014.827.2724 VALTR COSTA E SILVA, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e

tendo sido pactuado, através de acordo homologado, que o Reconvinte pagaria à Reconvinda o valor de um salário mínimo, a título de pensão alimentícia. Contanto, ao ter notícia de que o Reconvinte havia sido promovido, tendo um aumento salárial, aproximadamente de vinte por cento, a Reconvinda ajuizou ação revisional de alimentos, visando a majoração de sua pensão alimentícia. Para tanto, a Reconvinda fundamenta sua ação com base na melhora salarial adquirida pelo Reconvinte, sem por…

relacionamento afetivo com a genitora do menor que nasceu em 26 de fevereiro de 2010. Após o fim da relação do casal, a genitora ingressou com Ação de Alimentos em desfavor do autor, que foi condenado a pagar R$ 300,00 (trezentos reais) a título de pensão alimentícia equivalente a 30% de seu salário. Ocorre Excelência, que na época em que foi dada a sentença condenando-o, o autor tinha um emprego fixo no qual recebia como remuneração R$ 1.000,00 (hum mil reais), porém no ano de…

Script Cadastramento de Pensão Objetivo Cadastrar a pensão alimentícia para desconto em folha de pagamento do funcionário e crédito na conta da pensionista (IT 0736, IT 0737 e IT 0738). Pré-requisitos Não há. Caminho de Menu Para acessar a tela Atualizar dados mestre HR, use o seguinte caminho de menu: Pessoal  Administração de pessoal  Administração  Registro mestre HR  PA30 - Atualizar Código da Transação PA30 Descrição do Procedimento 1. Preencha os campos Obrigatórios