VALTER CONTESTACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS.
PROCESSO Nº 0000589-09.2014.827.2724

VALTR COSTA E SILVA, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
PRELIMINARMENTE
CARÊNCIA DE AÇÃO
As Autoras propuseram a presente ação revisional invocando os arts. 1.694 e 1.699 do Código Civil. O fundamento de tal ação reside na suposta mudança de status financeiro do Requerido.
Sustenta-se na inicial que as prestações alimentícias suportadas pelo Requerido não são suficientes a mantença das Autoras, eis que em virtude da crise econômica, houve o empobrecimento da classe consumidora, com diminuição de vendas, havendo assim verdadeira oscilação da vida, com o empobrecimento daquelas.
Como fundamento da ação tem-se segundo as Autoras, o seu empobrecimento e a necessidade do aumento da pensão.
O ônus da prova incumbe a quem alega, na forma do art. 333, I, do Código de Processo Civil. No caso presente, restar-se-á provado a inveracidade das alegações despendidas na inicial.
Na realidade não houve incremento dos rendimentos do Autoras o que o impossibilita de arcar com um valor maior do que o já fixado
Não se provou assim o enriquecimento do Autoras que justificaria a propositura da presente ação. Ao contrário houve sim o seu empobrecimento, como restará provado no curso do presente processo.
Assim o Requerido amarga um padrão de vida inferior ao que sempre teve, pelo que deverá ser acolhida a preliminar de carência de ação, por não estarem presentes os requisitos necessários para seu ajuizamento. Os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil não se verificaram na presente ação, impondo-se assim a extinção do