Ação revisional de Alimentos

1510 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________.

FULANO DE TAL, menor, neste ato representada por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº. XXXX e inscrita no CPF sob n°. XXXXX, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx, xxxx/xx, vem, por sua Advogada que esta subscreve (mandato incluso), à presença deste Juízo, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em desfavor de FULANA DE TAL, brasileiro, de qualificação desconhecida, podendo ser encontrado junto à XXXX, XXXXXX/XX, CEP XXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

A Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da expressão, conforme declaração anexa, onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família.
Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

DOS FATOS

Em agosto de 2008, fora homologado acordo por esse M.M. Juízo determinando o pagamento, por parte do requerido, do valor equivalente a 35% do salário mínimo, vigente, a título de pensão alimentícia, em favor da requerente, ora menor.
Entretanto, mencionado valor tem-se demonstrado insuficiente à parte que caberia ao requerido em saldar as despesas com sua filha. Aliado à isso, não tem a requerente a segurança existente no desconto de percentual dos rendimentos do requerido, diretamente em folha de pagamento, de forma que suas despesas não comportam o valor atual da pensão alimentícia, o que está tornando inviável, ou melhor insuficiente, a obrigação alimentar nos moldes estipulada por esse r. Juízo.
Excelência, é importante verificar que as despesas da requerente são as mínimas de qualquer cidadão, não havendo nenhum luxo ou extravagância, mas mesmo assim a situação alterou-se, eis que do binômio necessidade X

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