Ação Revisional de Alimentos

1464 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxxx

Distribuição por Dependência
Ação de Alimentos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, do lar, inscrito no RG nº xxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxx, bairro xxxxx, xxxxxxx, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da xxxxxxxxxxxx, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR
Initio Litis e Inaudita Altera Pars

em face de xxxxxxxx, brasileiro, divorciado, portadora do RG nº xxxxxx e CPF nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada no xxxxxxxxxxxxxx neta Capital, pelos motivos de fato e direito expostos a seguir.
I. PRELIMINARMENTE: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, requer a Vossa Excelência que sejam deferidos os benefícios da Assistência Jurídica e Judiciária Gratuita em favor do Requerente, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento.

II. DAS RAZÕES FÁTICAS

Em 07 de junho de 2011, as partes referentes neste processo firmaram acordo, na qual o xxxxxxx se propôs a pagar em favor da Srª. xxxxxxxxxxxxxx, o correspondente a 10% (dez por cento) do seu benefício previdenciário.

No entanto Excelência, o acordo não condiz mais com a necessidade financeira da Requerente em virtude das doenças que a assistida possui. O valor referente à pensão se mostra demasiadamente baixo diante das crescentes necessidades e consequentes gastos que estão ao encargo da Requerente.

Ocorre que a Requerente encontra-se acometida por diversas doenças conforme documentos anexos, além do mais a mesma faz tratamento psiquiátrico no Hospital xxxxxxxxxxx, e faz uso de diversos remédios em decorrência do seu estado de saúde. Primeiramente, é preciso informar que a Requerente não possui nenhum benefício do

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