Almeida Bittar

sistematizando-as, de modo a privilegiar esse novo meio de realizar o direito de massa. Referências bibliográficas: BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de Direito Processual. (nona série). São Paulo: Saraiva, 2007, p.299. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ASSIS DE ALMEIDA, Guilherme. Curso de Filosofia do Direito. 8ª Ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2010, p. 15. CAMBI, Eduardo Augusto. Neoprocessualismo e neoconstitucionalismo: direitos fundamentais, políticas públicas e…

prévio da História e das temáticas da Filosofia Geral para se aprofundar na Filosofia do Direito. Há, porém, quem, ao buscar conceituar, levante dúvidas em relação à tese de que a Filosofia do Direito seja parte da Filosofia Geral. É o caso de Bittar e Almeida (2001, p. 39). Para esses pensadores, essa afirmação é muito grave, embora não intimide a maioria dos autores que se dedica ao estudo da Filosofia do Direito. A fundamentação da gravidade alegada vincula-se a uma divisão da…

próprio Direito, algo que nos consente compreender sua ideia de que o Direito não se exaure em ser um conjunto de normas, pois pressupõe de fato, além de regras [...] também princípios, estes igualmente vinculantes da atividade judicial. (BITTAR & ALMEIDA, 2011, p. 481). Ao enfrentar o tema dos casos difíceis que se lhe apresentam, e encarando isso na perspectiva dos juízes (isso tudo relacionado às questões ideárias: os juízes devem aplicar o direito criado por outras…

basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. Texto enviado ao JurisWay em 15/07/2010. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Suzycleide de Almeida Santos1 "A evolução do conceito da propriedade - que da plena in re potestas de Justiniano, da propriedade como expressão do direito natural, vai desembocar, modernamente, na idéia de propriedade-função social -…

atuação é dentro dos direitos de personalidades. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí por que aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Para, BITTAR, p. 24, 1993, "são morais os danos e atributos valorativos (virtudes) da pessoa como ente social, ou seja, integrada à sociedade (como, v.g., a honra, a reputação e as manifestações do intelecto)" (Tutela dos Direitos da…

Processo Civil que se aplicam ao autor e ao réu, notadamente os pontos que assegurem o cumprimento da garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório, são aplicáveis na tutela jurisdicional da relação de consumo. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA enfoca o princípio da isonomia, dentre os princípios específicos aplicáveis à tutela do consumidor, como pilar básico que envolve essa problemática. O ilustre autor preleciona que: “Os consumidores devem ser tratados de forma desigual…

prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”. O Código Civil, em seu artigo 927, dispõe que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Para Carlos Alberto Bittar Filho1, “a inserção do nome em órgão de proteção ao crédito constitui uma das mais embaraçosas, constrangedoras e vexaminosas situações por que pode a pessoa passar em nossos dias. Equivale, na prática, à antiga morte civil, pois…

escolha, no entanto, não há nada no Direito Positivo que permite dizer que essa escolha é melhor que aquela outra. Nenhum método torna essa escolha um ato objetivo e sensivelmente positivo a ponto de se tolher as possibilidades de escolha do juiz." (Bittar, citação / Jus Navigandi). As passagens da Filosofia do Ser para a Filosofia da Consciência e depois para a Filosofia da Linguagem refletiram intensamente na Ciência do Direito, e isso conduz a traduzir-se que a Ciência do…

mesmo tempo a orientá-lo no exercício do poder. Cabe a este promover efetividade dos direitos fundamentais em todas as modalidades que se apresentam (civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais). (g.n.) (GOMES, op. cit., p. 96). 25 BITTAR, op. cit., 2004, p. 64. compõem o conteúdo do ideário democrático. Isso somente se torna possível se a educação estiver ao alcance de todos.23 O Estado Democrático de Direito tem como base o princípio da dignidade humana, cabendo…

Direito e Cidadania, n. 7, p. 163-172, junho/201 >http://revistaforum.com.br/blog/2013/05/169-milhao-de-familias-abrem-mao-do-bolsafamilia/ >http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/beneficios > (CAVALCANTE 2010 p. 04) Disponível em BITTAR, Eduardo , ASSIS, Guilherme de Almeida de. Curso de Filosofia do Direito.São Paulo.Editora Atlas.4ª Ed. 2005. >Pressroom.ipc-undp.org/censo-do-ibge-comprava-que-brasil-reduz desigualdade/Lang=pt-br >ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco.…