Almeida Bittar

nome de D. Afonso, 12º rei de Portugal, na época ainda sob regência de Dom Pedro. Esse Código, completo, dispondo sobre direito penal, comercial, civil, processual, etc. foi o primeiro que se publicou na Europa moderna, segundo afirma Mendes de Almeida. Esse Código compõe-se de cinco livros, além de um preâmbulo inspirado nas Institutas do Imperador Justiniano. • Livro I: é uma mistura de disposições de ordem constitucional e de organização judiciária. • Livro II: trata das…

José Roberto Goldim define bioética como “uma reflexão complexa, compartilhada e interdisciplinar sobre as adequações que envolvem a vida e o viver. (Bioética: origens e complexidade”. Revista HCPA 2006;26(2):86-92). Carlos Eduardo Bittar (ano) considera que, a bioética é, portanto, uma resposta a essas necessidades hodiernas, consistindo na avaliação crítico-moral dos avanços médico-técnico-científico, pode-se dizer que se constitui numa reação com vistas…

AGOSTINHO, Santo. O livre-arbítrio. 4ª ed. São Paulo: Paulus,2004. AGOSTINHO, Santo. O uso legítimo dos despojos dos egípcios. In: BOFF, Clodovis. Teoria do método teológico: versão didática. Rio de Janeiro: Vozes, 1998, pp. 69-70. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. GILSON, Étienne. Introdução ao estudo de santo Agostinho. São Paulo: Discurso editorial/ Paulus, 2006. JOÃO PAULO II. Fides…

objeto de reparação civil, e prova disso que os Tribunais, há muito tempo, já 61 acolhiam a teoria. Desta forma conclui que “o Código Napoleônico, assegurou por intermédio do artigo 1.382, a defesa do patrimônio puramente moral.”62 Conforme Almeida: A idéia de indenização por danos morais surgiu a partir da observância da impunidade das condutas atentatórias da moral. Foi então que observou-se a possibilidade de se criar uma responsabilidade para os infratores, 63 ensejando…

objeto de reparação civil, e prova disso que os Tribunais, há muito tempo, já 61 acolhiam a teoria. Desta forma conclui que “o Código Napoleônico, assegurou por intermédio do artigo 1.382, a defesa do patrimônio puramente moral.”62 Conforme Almeida: A idéia de indenização por danos morais surgiu a partir da observância da impunidade das condutas atentatórias da moral. Foi então que observou-se a possibilidade de se criar uma responsabilidade para os infratores, 63 ensejando…

humanas historicamente construídas. PROBLEMÁTICA – (Realle – Rudolf Stammler) Estabelecer a relação entre a experiência concreta e os ideais que se revelam através da história, enlaçando os homens e os grupos. METAS E TAREFAS (Eduarde Bittar e Guilherme Assis de Almeida) 1- Proceder à crítica das práticas, das atitudes e atividades dos operadores do direito. 2- Avaliar, questionar e oferecer suporte a prática legislativa. 3- Avaliar desempenho da ciência jurídica e o comportamento…

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. ALMEIDA, Guilherme de Assis. Curso de Filosofia do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004, cap. 29, p. 456-460. DIREITO E ÉTICA: ÉTICA E COMPORTAMENTO HUMANO 29.1 A dimensão do saber ético O saber que se intitula ética tem por objeto de estudo a ação moral e suas tramas. Esse saber ético não possui natureza puramente normativa, como afirmam alguns autores, não se dedicando exclusivamente à compreensão do dever-ser ético. Há, porém, que se dizer que em…

identificação e na cura de outras. Também é necessária esta noção para evitar que haja casamento entre parentes, já que os gametas do doador podem ter sido usados em mais de uma fecundação ou ele possa até mesmo ter tido filhos. Assim leciona Carlos Alberto Bittar: Outro direito fundamental da pessoa é o da identidade, que atinge o elenco dos direitos de cunho moral, exatamente porque se constitui no elo de ligação entre o individuo e a sociedade em geral. Com efeito, o nome e…

CRONOGRAMA O cronograma consiste em: I- Pesquisa Bibliográfica; II- Coleta dos dados; III- Análise dos dados; IV- Estudo crítico; V- Conclusão; VI- Publicação de artigos. A pesquisa tem previsão de 5 anos. 7. BIBLIOGRAFIA AUGUSTIN, Sérgio; ALMEIDA, Ângela. A Indefinição Jurisprudencial em face do dano moral coletivo. Revista da AJURIS, Porto Alegre, ano 36, n. 115, p. 269-282, set. 2009. AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o…

ressalta, “o simples cumprimento das obrigações legais, previamente determinadas pela sociedade, não será considerado como comportamento socialmente responsável, mas como obrigação contratual óbvia, aqui também denominada obrigação social.”2 Patrícia Almeida Ashley define a responsabilidade social como o compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetem positivamente, de modo amplo, ou a alguma comunidade, de modo específico,…