Almeida Bittar

sobre o fato social, dão lugar a várias soluções normativas, as quais se convertem em norma legal. Reale ainda diz que assim como não há organização sem a presença do direito, não há poder que não seja jurídico. Complementando a teoria de Reale, Bittar (2009, p. 585-590) afirma que sem o poder, o Direito seria transformado em deveres de consciência, normas morais. Logo, o Direito aparece com o exercício do poder, pois sem ele não há a existência das normas jurídicas, das leis. O poder…

diminuição de prazo prescricional já existente e em curso. 7. Bibliografia. ALMEIDA, Paulo Guilherme. Critério para a definição de imóvel rural: localização ou destinação? Revista de Direito Civil, São Paulo, 10 (36):101-36, abr-jun/1986. BASTOS, Celso Ribeiro & MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. v. 7. São Paulo: Saraiva, 1990. BESSONE, Darcy. Direitos reais. São Paulo: Saraiva, 1988. BITTAR, Carlos Alberto. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense…

Universidade Paulista Faculdade de Direito Direito,Ética e Justiça São José dos Campos Maio 2012 1 Universidade Paulista Faculdade de Direito Integrantes: Adriana Lopes Iago Costa da Mata Isabelle C. F. de Almeida Paulo Cesar A.Verissimo Thiago Tendeiro G. Silva RA B4381I-2 B38DAJ-5 B44CFI-0 B4799D-8 B2069E-0 Turma A/B A/B A/B A/B C/D São José dos Campos Maio 2012 2 ÍNDICE Resumo...................................................................................

das falhas que se admitem. Por fim é necessário admitir que apesar de ter escrito a quase um século atrás o autor consegue se manter atual e atemporal propondo questionamentos aina válidos nos dias de hoje. Referencia bibliográfica BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2010. Kafka, Franz; Na colônia penal / Franz Kafka; tradução Modesto Carone. - Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. Aluno: Lucas Elias Alemão…

interrupção ou obstrução, impedindo que haja lesão a alguém. Para isso, deve haver a cooperação entre consumidor e fornecedor, de modo que cada um satisfaça o seu interesse e haja equilíbrio na relação de consumo. Sobre o assunto, João Batista de Almeida[3] aponta o atendimento das necessidades dos consumidores como o objetivo principal da política nacional das relações de consumo. Entende, também, que a transparência e a harmonia das relações de consumo devem ser objeto de preocupação…

realizados pelo filósofo, cientista, físico, astrônomo e matemático estadunidense Charles Sanders Pierce (1839-1914), o qual “foi o enunciador da tese anticartesiana de que todo pensamento se dá em signos, na continuidade dos signos16”. Segundo Bittar, “a semiótica pierceana possui de peculiar o fato de que, antes de restringir seu projeto de estudo ao universo linguistico, apresenta-se sediada em terreno filosófico, mais propriamente no contexto de aprofundados estudos lógicos e…

responsabilidade civil, faz-se necessário primeiro, que, ocorra um fato ilícito. Desta forma, o fato que vem a ser o gerador da responsabilidade civil, vem a ser um ilícito, no nosso caso, um incidente ocorrido em uma rodovia concedida. Preleciona Bittar (1988, p.78) que o ser humano, porque dotado de liberdade de escolha e de discernimento, deve responder por seus atos. A liberdade e a racionalidade, que compõem a sua essência, trazem-lhe, em contraponto, a responsabilidade por suas…

sobre o fato social, dão lugar a várias soluções normativas, as quais se convertem em norma legal. Reale ainda diz que assim como não há organização sem a presença do direito, não há poder que não seja jurídico. Complementando a teoria de Reale, Bittar (2009, p. 585-590) afirma que sem o poder, o Direito seria transformado em deveres de consciência, normas morais. Logo, o Direito aparece com o exercício do poder, pois sem ele não há a existência das normas jurídicas, das leis. O poder…

Ciretran. Para facilitar o translado do material até a delegacia, o Aspirante Brasil solicitou apoio da guarnição da força tática que era composta pelos policiais, SD PM 102/01 Kerinaldo Sales Braga, MAT 136994, pelo ASP OF PM André Luís da Silva Almeida, MAT. 135301, pelo 3º SGT PM 108/02 Jaime Barros França, MAT. 1148857, e pelo SD PM 090/01 Josidark Ribeiro Ferreira, MAT 135780. Apreendido o material, o mesmo fora colocado na carroceria do veículo do Sr. Raimundo Francisco Sousa e…

mútuo a essa possibilidade de escolha. A especificidade do ser humano é sua liberdade. A dignidade a ele inerente consistira no respeito a essa possibilidade de escolha. É este o valor: a dignidade da pessoa humana que inspira a criação do DIDH. (BITTAR 2010, p 557). O princípio da dignidade da pessoa humana na visão da maioria dos doutrinadores deve ser encarado como fundamento essencial que reflete sobre