Aliquotas Contribuições

Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) – Atualizada em 07/06/2013: Código Descrição do Produto NCM Alíquotas PIS % Alíquotas COFINS % Início de Escrituração Mês/Ano Término de Escrituração Mês/Ano 000 REVENDA PRODUTO MONOFÁSICO 001 Revenda de combustíveis – Alíquota zero 0,00 0,00 01/2013 002 Revenda de fármacos e perfumarias – Alíquota zero 0,00 0,00 01/2013 003 Revenda de veículos, maquinas e autopeças – Alíquota zero …

competência, fato gerador, valor, alíquotas e demais considerações. O ISQN tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante na Lei Complementar 116/2003. O imposto também incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. A emenda constitucional 37/2002 estabeleceu alíquota mínima de 2% e a Lei Complementar 116/2003 estabeleceu a alíquota…

determinação da receita líquida. A contabilização dos referidos tributos deve ser feita simultaneamente ao registro do faturamento, tendo como contrapartida contas próprias de impostos a recolher, no Passivo Circulante. Reforço aqui que os impostos e contribuições incidentes sobre a receita de faturamento devem ser contabilizados pelo regime de competência. Serão abordados na presente pesquisa: ICMS- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de…

nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base de contribuição também contempla uma redução da carga tributaria dos setores beneficiários porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior aquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação, a chamada alíquota neutra. Apesar de que esta mudança de base de contribuição não é para todas as empresas, apenas para aquelas que se enquadrem nas atividades econômicas ou que fabricarem…

Acórdão STJ 252.114-PR. ALÍQUOTA MÍNIMA A Emenda Constitucional 37/2002, em seu artigo 3, incluiu o artigo 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixando a alíquota mínima do ISS em 2% (dois por cento), a partir da data da publicação da Emenda (13.06.2002). A alíquota mínima poderá ser reduzida para os serviços a que se referem os itens 32, 33 e 34 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. ALÍQUOTA MÁXIMA A alíquota máxima de…

privadas, públicas e de economia mista ou da folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos. A alíquota varia de 0,65% a 1,65%. O prazo de recolhimento é até o último dia útil da quinzena do mês seguinte. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Contribuição federal que incide sobre o faturamento mensal das empresas. A periodicidade da apuração é mensal e as alíquotas variam de 3 a 7,6%. O prazo derecolhimento é até o último dia útil da quinzena do mês…

NA FONTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Abrangência da obrigatoriedade I.1 - Imposto de Renda I.2 - Contribuições Sociais I.2.1 - Conceitos de limpeza, conservação, manutenção, segurança, e serviços profissionais para fins de retenção das contribuições I.2.2 - Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições II - Dispensa da retenção II.1 - Imposto de Renda II.2 - Contribuições sociais II.2.1 - Dispensa em decorrência do valor a ser pago. II.2.2 - Itaipu Binacional…

VALE DO RIO DO PEIXE –UNARP CURSO DE DIREITO CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE CAÇADOR 2012 INTRODUÇÃO As contribuições de intervenção de domínio econômico, CIDEs, como são conhecidas, são tributos, que são instituídos com finalidade específica. O presente trabalho busca esclarecer duvidas a respeito de sua importância, previsão legal e criação. Trará, também, informações detalhadas sobre duas contribuições de intervenção domínio econômico, as mais…

com.br PÓS DE TRIBUTÁRIO Prof. Solon Sehn PIS/PASEP E COFINS PARTE I REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES NATUREZA JURÍDICA: (a) Classificação tripartite ou trinária: GERALDO ATALIBA (impostos, taxas e contribuições); PAULO DE BARROS CARVALHO, ROQUE CARRAZZA, SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, OCTAVIO CAMPOS FISCHER, GILBERTO DE ULHÔA CANTO (impostos, taxas e contribuições de melhoria); (b) classificação quinquipartite ou quinária: LUCIANO AMARO, MISABEL DERZI,…

Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/4059 Sumário Introdução I - Conceitos e Histórico I.1 - As Contribuições Sociais I.2 - Instituição do PIS e do PASEP I.3 - Objetivos do PIS e do PASEP I.4 - Fundos do PIS/PASEP I.5. Instituição da COFINS I.6. Objetivos da COFINS II - Modalidades III - Regimes IV - Fato gerador e periodicidade V - Base de Cálculo das contribuições V.1 - Regime de Competência V.2 - Regime de Caixa V.3 - Exclusões admitidas V.3.1 -…