Aliquotas Contribuições

sujeita a retenção, informar no corpo da nota fiscal o valor das retenções incidentes sobre a operação. RETENÇÕES As retenções serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas especificas prevista na legislação do imposto de renda e aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por: a) associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos; b)…

Contábeis, Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna, 2008. RESUMO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os créditos do PIS e da COFINS, após o advento das Leis nº. 10.637/2002 e nº. 10.833/2003 que instituiu a forma não-cumulativa das citadas contribuições sociais e suas formas de contabilização. Palavras-chave: Créditos, PIS, COFINS, não-cumulativo, contabilização. 7 DALDOSSO, Luiz Francisco. Créditos não-cumulativos do PIS e da COFINS: Reflexos Fiscal, Contábil e…

vigor no dia 1º de julho de 2007. Foi criado pela Lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o chamado da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, pelo qual, através de um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, que incide sobre as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, objetiva sua diminuição da carga tributária, colaborando assim para a manutenção de sua competitividade no mercado (BRASIL 2006). Basicamente o sistema tem como…

utilizada para mensurar ou medir o fato gerador ➢ A alíquota: é uma porcentagem ou fator a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar precisamente o valor da prestação tributária ➢ Sujeito passivo: é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo (contribuinte latu sensu). Neste sentido, inclusive, o art. 97, incisos III e IV do CTN. Por fato gerador (abstrato) ou hipótese de incidência entende-se. A base de cálculo. Já alíquota é uma porcentagem ou fator a ser…

.......... 5.2.1 – Modalidades de Taxas .............................................................................. 5.3 – Contribuição de Melhoria ................................................................................... 5.4 – Contribuições ................................................................................................... 5.5 – Empréstimos Compulsórios ................................................................................ 4 5 6 6 6 7 …

analisar a questão da cumulatividade e da não cumulatividade do PIS e da COFINS contribuições sociais instituídas nos termos do artigo 195, inciso I, alínea b da Constituição Federal. As contribuições sociais, nas quais se inserem o PIS e a CONFINS, confome conceito de GAMA (2005) “são todas aquelas cobradas para fazer frente às despesas decorrentes da atuação do Estado na Ordem Social”. Segundo o autor essa contribuições são relacionadas aos seguintes temas: seguridade social, saúde,…

Tributação Favorecida 133 Tratamento Tributário – Copa do Mundo 141 Isenção de Remessas Internacionais para Cobertura de Despesas com Viagens 144 7 II - CONTRIBUIÇÕES RENDIMENTOS PAGOS POR PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS – SUJEITOS À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Código Especificação da Receita Página 5952 Retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep pela Prestação de Serviços de Limpeza,…

interestaduais e intermunicipais. O que é tributo? Um tributo pode ter outras funções além de arrecadação, pode ser tributos com função fiscal, que podemos dar exemplo de ICMS e IR, extrafiscal, que é O Imposto de Importação e o IOF, e a parafiscal, contribuições as entidades como SESI, SESC, SENAC. Todos tributos reduzem a riqueza do patrimônio do contribuinte, mas alguns tributos incidem diretamente sobre o patrimônio. Estes tributos são classificados como tributos diretos e tributos…

OBJETIVO ...............................................................................................................4 3 DESELVOLVIMENTO...............................................................................................5 3.1 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS EM ATRASO...........................................................5 3.2 CONTABILIZAÇÃO DO CAPITAL .....................................................................6 3.3 CONTABILIZAÇÃO DO…

ICMS e o IPI. Estes são impostos em que os créditos resultantes das operações anteriores podem ser deduzidos do segundo fato gerador. No caso de empresas optantes pelo Lucro Real a lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições PIS/COFINS incidentes na forma dos incisos I, b; e IV do caput, serão Não – Cumulativas (artigo 195, § 12°, Constituição Federal). O ICMS na Não - Cumulatividade Conforme prossegue a Constituição Federal de 1988, em seu artigo…