Aliquotas Contribuições

PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA) 19 4.3 TRIBUTOS municipais 21 4.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISQN 22 4.3.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU 24 4.3.3 TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO 25 4.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 27 4.4.1 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 30 4.4.2 COFINS 33 4.4.3 PIS 35 5 LIVROS FISCAIS 38 6 ENCARGOS TRABALHISTAS 39 6.1.1 INSS – empregados 39 6.1.2 INSS – empresa 40 6.1.3 FGTS a RECOLHER 40…

analisar o percentual de recolhimento. É necessário estudar a forma que reduza a despesa tributária, pois, nem sempre a opção de enquadramento mais óbvia é a mais vantajosa. O governo federal disponibilizou o Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES (Lei 9.307/96) que visa facilitar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária para as empresas optantes. Este trabalho tem como objetivo identificar e discutir se…

Literatura 7 2.1 Sociedades Simples e Empresas Prestadoras de Serviços 7 2.2 Tributação e Sistema Tributário Nacional 7 2.3 Tributos e suas espécies e Obrigações 7 2.4 Regime de Reconhecimento de Receita 10 2.5 Determinação de Lucro Presumido 10 2.6 Alíquotas (Imposto de Renda e adicional, deduções e compensações) 10 2.7 Contribuição Social sobre o Lucro 11 2.8 Valores que compõem a base de cálculo do CSLL 11 2.9 Vantagens e desvantagens da Opção pelo Lucro Presumido 12 2.10 Lucro Real…

Apropriada 4 – Base de Cálculo da CPRB e Conceito de Receita Bruta 5 – Empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional 6 – Consequências Negativas 7 – Setores Abrangidos e Alíquotas 8 – COFINS Importação – Majoração em 1% 9 – Empresas Enquadradas na Substituição 10 - Demonstrativo de Origem de Créditos 11 – Recolhimento e DCTF 12 – Sped Contribuições 13 – Questão relevante 14 – Empresas que se Julguem Prejudicadas 15 – Devolução de Vendas de Produção do Estabelecimento 16 – Vendas à Comercial…

Lei Complementar nº 123/2006 e art. 58 da Resolução CGSN nº 94/2011, abaixo: Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. § 1º As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições…

papel de cada imposto, tais como suas alíquotas, seu fato gerador, o pagamento e base de cálculo. O controle desses tributos e a forma como seu planejamento é estipulado pela gestão da empresa que é essencial para evitar apropriação indébita e omissão dos devidos recolhimentos. A falta de conhecimento das obrigações fiscais pode causar grande prejuízo financeiro, incorrendo as empresas em penalidades e acréscimos moratórios. Palavras-chave: Impostos. Alíquota. Fato Gerador. Retenção.

disposição, as taxas também estão relacionadas ao poder de polícia da administração, englobando fiscalizações e licenciamentos em geral. Contribuições de melhoria : As contribuições de melhoria são tributos que têm como fato gerador o benefício decorrente das obras públicas. Cobradas somente na região beneficiada pela obra. Não necessariamente essas contribuições refletem em "melhoria", uma vez que algumas obras públicas em determinadas regiões tendem a desvalorizar os imóveis locais.…

qual o art. 5º do mesmo do código indica como espécies os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. O art. 217 CTN, com a redação de lhe deu o Decreto – Lei nº. 27, de 14.11.1966, estabeleceu que as disposições do Código não excluem a incidência e exigibilidade de outras contribuições, que indica. Isto tornou evidente a existência de uma quarta espécie de tributo, integrada pelas contribuições sociais. Tal conclusão restou reforçada pelo art. 149 da Constituição…

formas. A abordagem adotada a que foi a de classificar os tributos quanto: • À Espécie; • À Relação com o Patrimônio e a renda das pessoas. Quanto a Espécie: Os tributos podem ser classificados quanto a espécie em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. A classificação se da em função da vinculação ou não do valor arrecadado a uma contraprestação por parte do Estado e também da atividade vinculada ou destinação dos recursos. Quanto a…

A natureza tributária e as espécies de contribuições especiais Fabiana Falcoski Ferreira Estudante da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Inserido em 10/12/2006 Parte integrante da Edição no 208 Código da publicação: 1665 1. Introdução O Sistema Tributário Nacionalestá sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito