Aliquotas Contribuições

Sped Pis e Cofins - Contribuições 1 O que é sped contribuições? A EFD-PIS/COFINS trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos,…

comparação entre dois regimes tributários: Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Lucro Presumido, para uma empresa de comércio. Na comparação entre os dois regimes tributários são apresentados os principais conceitos, cálculos, as formas que os impostos e contribuições são tratados e a apuração. Para qualquer empresa a diminuição de gastos é vital, o preço de produtos e…

aposentadoria por idade é o benefício previdenciário concedido ao segurado que, cumprida a carência exigida. 2. GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL ( GPS ). A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais da Previdência Social. Trata-se de documento simplificado instituído pela Resolução INSS/PR nº 657 de 17/12/98 utilizável obrigatoriamente desde 23/07/99.Desde 15 de junho de 2005 os…

domésticas e trabalhadora avulsas; 10 contribuições mensais (contribuintes individual e facultativo); 10 meses de efetivo exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, para a segurada especial. | Auxílio-doença | 12 contribuições mensais | Aposentadoria por invalidez | 12 contribuições mensais | Aposentadoria por idade | 180 contribuições | Aposentadoria especial | 180 contribuições | Aposentadoria por tempo de contribuição | 180 contribuições | Auxílio-acidente |…

Contribuições de interesse de categorias profissionais e a legalidade tributária Resumo: Este artigo trata da inconstitucionalidade na instituição de contribuições de interesse de categorias profissionais, por violação ao princípio da estrita legalidade em matéria tributária (art. 150, I, da CR/88), em especial pela ausência de suporte legal para a fixação do critério quantitativo do tributo, bem como versa sobre a não recepção pela Constituição da República de 1988 (CR/88) das leis…

(RECEITA FEDERAL DO BRASIL, [200-?]), Em 3 de dezembro de 1798, na Câmara dos Comuns, Pitt foi defender a instituição do imposto de renda: “Na última sessão, aqueles que reconheceram quanto é importante levantar uma considerável parte das contribuições no decorrer do ano, limitaram a criticar os impostos já fixados, taxando-os de injustos e facilmente fraudáveis. Na realidade, parece que os resultados da arrecadação não corresponderam à expectativa, mas isso se deve não a um erro de…

CTN, demais legislações tributárias, tais quais, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, e demais Instruções normativas. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: Assim as chamamos de contribuições especiais e seguridade social para distingui-las das contribuições de melhorias. São também de natureza jurídica tributária, não só pelo fato de estarem inseridas no capítulo do Sistema Tributário, como também porque o texto constitucional…

Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14). Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ 8% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15. 32% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" e Lei nº 9.250/1995, art.40. Adicional de IRPJ Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do…

Financiamento da Seguridade Social • Contribuição para o PIS-Pasep-Importação; • COFINS: Importação. • ICMS Fabricantes e Importadores - Alíquotas Serão calculadas sobre a receita bruta decorrente da venda desses produtos, mediante a utilização de aplicação das alíquotas para PIS de 3,5% e para COFINS 16,65%. Aplicam-se estas alíquotas também na venda ao consumidor final pelo estabelecimento industrial, de produtos por ele produzidos e às pessoas jurídicas industriais,…

Brasil Maior, e consiste na substituição da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento sob a alíquota de 20%, por uma contribuição de 1 ou 2 por cento, sobre o total de Receita Bruta auferida pela empresa. DESONERAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTOS • A primeira Medida Provisória publicada foi a MP 540, em 01/12/2011, que desonerava apenas empresas de TI, com a alíquota de 2,5%; • Durante seu prazo de vigência, esta medida sofreu algumas alterações, onde foram…