Aliquota Iof

Estadual) e Município (Governo Municipal). 5. Defina Alíquota. Onde a alíquota é aplicada? Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos…

Em relação à tributação, segue a mesma sistemática da grande maioria das aplicações de renda fixa. Existe incidência de imposto sobre operações financeiras (IOF) nos resgates realizados antes de 30 dias. A partir do 30o dia, a aplicação fica isenta da cobrança de IOF. Há, também, incidência de imposto de renda regressivo (IR). A alíquota de IR é de 22,5% para operações com prazo de até 180 dias, 20% para operações de 181 dias até 360 dias, 17,5% para operações de 361 dias até 720…

contribuições sociais. Alternativa: B É a aparente exceção ao princípio da legalidade. 13. O princípio constitucional da legalidade preceitua que a instituição ou a majoração de tributos deverá ser estabelecida por lei. Com relação à majoração de alíquotas, porém, a própria Constituição Federal prevê que alguns tributos poderão tê-la por meio de decreto presidencial. Entre estes, não se inclui: a) Imposto de Importação. b) Imposto Territorial Rural. c) Imposto sobre Operações…

fixa em uma dada porcentagem.   É um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda. Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.   Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2012  Quem recebeu rendimentos…

definição 5.8. Outros Fundos: 5.8.1. Fundos de Índice (PIBB): conceito 5.9. Tributação 5.9.1. IOF 5.9.2. Imposto de Renda (IR): fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo – curto prazo, longo prazo e ações, segundo a Secretaria da Receita Federal e tempo de permanência da aplicação), bases de cálculo e responsabili dade de recolhimento. 5.9.3. Imposto de Renda (IR) – “come-cotas”: fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo – curto prazo e l ongo prazo), datas de…

impostos extra-fiscais (II, IE, IPI e IOF) b) Não se aplica o princípio da irretroatividades nas seguintes leis: - leis interpretativas; - leis benéficas em penalidade (salvo se já houve pagamento ou coisa julgada) - leis que alteram critérios formais do lançamento c) São tributos que incidem imediatamente, não precisando - impostos extraordinários de guerra; - empréstimos compulsórios para guerra externa ou calamidade pública; - II, IE e IOF; d) São…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 JUSTIFICATIVA 8 3 HISTÓRICO 9 4 TRIBUTAÇÃO 11 4.1 FEDERAIS 11 4.1.1 COFINS 12 4.1.2 CSLL 12 4.1.3 IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 13 4.1.4 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA 14 4.1.5 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 15 4.2 ESTADUAIS 16 4.2.1 ICMS 16 4.3 MUNICIPAIS 17 4.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

definição 5.8. Outros Fundos: 5.8.1. Fundos de Índice (PIBB): conceito 5.9. Tributação 5.9.1. IOF 5.9.2. Imposto de Renda (IR): fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo – curto prazo, longo prazo e ações, segundo a Secretaria da Receita Federal e tempo de permanência da aplicação), bases de cálculo e responsabilidade de recolhimento. 5.9.3. Imposto de Renda (IR) – “come-cotas”: fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo – curto prazo e longo prazo), datas de…

Residuais Além, disso, configura exceção ao principio da legalidade os impostos que podem ter suas alíquotas majoradas ou reduzidas por ato do Poder Executivo: - Imposto de Importação - II - Imposto de Exportação – IE Extrafiscais - IPI - IOF Note-se que tais impostos têm caráter EXTRAFISCAL, possuindo função regulatória. Assim, por serem impostos reguladores do mercado, podem ter suas alíquotas manejadas por DECRETO PRESIDENCIAL. (Enquanto os demais tributos têm…

e mesmo assim, o que acontece na verdade é uma disputa entre os bancos para conceder o Hot Money para as empresas mais cotadas. Tributação Todos os empréstimos no sistema financeiro estão sujeitos ao Imposto sobre Operações Financeiras IOF, devido integralmente quando da entrega dos recursos ao tomador e incidente apenas sobre o principal emprestado, não podendo, portanto, ser aplicado sobre os valores relativos ao desconto bancário ou racional, a comissões ou a outras…