Aliquota Do Simples Nacional

prática). LEI ORDINÁRIA: Leis comuns, feitas pelo congresso Nacional (área Federal) Assembleia Legislativa (Área Estadual) Câmara doa Vereadores (Área Municipal) Ex: ECA, CDC, entre outros. • LEIS DELEGADAS: São iguais as leis ordinárias, diferenciando apenas na forma da elaboração (são elaboradas pelo Presidente). • DECRETO: Compete privativamente ao Presidente (cf, 84, IV) • DECRETOS LEGISLATIVO: Feitos pelo congresso Nacional em assuntos de sua competência Ex: Emendas à…

empresas do Simples Nacional: Custos X Preço de Venda Fernanda Klein Both - URI Santo Ângelo/RS 1 Berenice Wbatuba - URI Santo Ângelo/RS 2 Neusa Gonçalves Salla - URI Santo Ângelo/RS 3 Resumo O presente artigo objetivou, através da realização de cálculos simulados, analisar o Impacto da Substituição Tributária do ICMS nos custos e nos preços de venda das mercadorias listadas no protocolo 49/2008 e comercializadas pelas empresas varejistas gaúchas optantes pelo regime de…

Simples Nacional versus Lucro Presumido: Uma análise da tributação nas Empresas Prestadoras de Serviços Resumo O objetivo deste trabalho é comparar o custo tributário no Simples Nacional com o custo tributário no Lucro Presumido para as atividades de prestação de serviços após a instituição da Lei Complementar Nº 128/2008. Para atingir o objetivo criou-se uma variável (r), relação entre a Folha de Pagamento (FP) e a Receita Bruta (RB), a fim de definir a real carga tributária em cada tipo

tributação dos resultados decorrentes das atividades econômicas, as empresas podem pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com base: a) no Lucro Real; b) no Lucro Presumido; c) no Simples Nacional. Existem aspectos e particularidades de cada uma das diferentes opções, focalizadas exclusivamente com objetivos de possibilitar um cenário de posicionamento desprovido de qualquer pretensão relativamente ao tratamento que vem sendo adotado

documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 2. Beltrano de Tal…

diferenciado favorecido, o Simples Nacional, sistema utilizado como instrumento de tributação para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Com relação a esse regime, a União é detentora de todas as responsabilidades sobre o Simples Nacional? A Sim, por ser poderosa e onipotente atraiu para si todas as responsabilidades. B Não, a responsabilidade abrange a participação de todos os entes federados: União, Estado, Distrito Federal e Municípios. O Simples Nacional é um regime…

2: QUADRO DO SIMPLES NACIONAL 43 Quadro 3: QUADRO DO LUCRO PRESUMIDO 44 Quadro 4: QUADRO DO LUCRO REAL 44 LISTA DE TABELAS Tabela 1: TABELA PRÁTICA DE PERCENTUAIS 23 Tabela 2: TABELA DO SIMPLES FEDERAL 29 Tabela 3: TABELA DO SIMPLES NACIONAL ANEXO I 31 Tabela 4: TABELA DO SIMPLES NACIONAL ANEXO II 32 Tabela 5: TABELA DO SIMPLES NACIONAL ANEXO III 33 Tabela 6: TABELA DO SIMPLES NACIONAL ANEXO IV 34 Tabela 7: TABELA DO SIMPLES NACIONAL ANEXO V 35

LEI PERMITE O ABATIMENTO DE PARCELA DEDUTIVEL DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE PELO PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL, CONFORME A FAIXA DE TENDA DA PESSOA JURÍDICA. Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, o Projeto de Lei Complementar 221/12, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que sugere a criação de parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas optantes pelo Simples Nacional. A proposta altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar…

SIMPLES NACIONAL VERSUS LUCRO PRESUMIDO: UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Deborah Marinho de Barros UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Evaldo Santana de Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Resumo O objetivo deste trabalho é mostrar as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar N°. 123 de Dezembro de 2006, que instituiu o SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas…

ANÁPOLIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS HIURY SILVA NORBEQUE MUNIZ FILHO SIMPLES FEDERAL x SIMPLES NACIONAL: TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E A DIFERENÇA DE TRIBUTAÇÃO Anápolis 2010 HIURY SILVA NORBEQUE MUNIZ FILHO SIMPLES FEDERAL x SIMPLES NACIONAL: TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E A DIFERENÇA DE TRIBUTAÇÃO …