Aliquota Do Simples Nacional

abaixando as alíquotas, ou controlando aumentando-as. No IPI as alíquotas podem ser aumentadas ou reduzidas Por meio de decreto presidencial ou simples portaria do ministro da fazenda. Ele foge a regra e deverá obedecer ao principio da noventena de modo a proteger o contribuinte, pois havendo aumento da alíquota Ela só entrara em vigor noventa dias após a publicação. A seletividade se materializa com a adoção de alíquotas diferenciadas, sendo o produto industrializado essencial terá uma…

...................................................................2 LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA ...................................4 1ª PARTE: ASPECTOS GERAIS DA LEI ..................................................10 2ª PARTE: SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) ..........................30 SAIBA MAIS SOBRE A LEI .......................................................................62 ÍNTEGRA DA LEI....................................................................................

disponibilidade econômica : é o efetivo recebimento de valores patrimoniais; disponibilidade jurídica: é o crédito a esses valores, sem que tenha ocorrido seu efetivo recebimento. Alíquotas: * Para as pessoas físicas é fixada em 2 percentuais: 15 e 25%; * Para as pessoas jurídicas a alíquota é proporcional, Base de cálculo: é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (CTN, art. 44). * Lucro real: constitui a base de…

TRIBUTÁRIA PROF. NOME DO PROFESSOR AQUI SÃO PAULO 2012 Índice 1 – Principais funções e atividades da contabilidade tributária ..........................4 1. – Sistema Tributário Nacional ......................................................................4 2. – Legislação Tributária .................................................................................5 3. – Tributos – Conceitos e…

FEDERAIS COFINS: A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. * Alíquota: Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais. * Base de Cálculo: * O faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços), ou * O…

SIMPLES NACIONAL, LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? Durante o primeiro mês do ano, o empresário terá uma importante decisão tributária consistente em examinar quais das três opções para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será mais adequada às peculiaridades de sua empresa: • • • LUCRO REAL (apuração anual ou trimestral); LUCRO PRESUMIDO, ou; SIMPLES NACIONAL (que como visto é uma opção exclusiva para Microempresas e

Oficio 001/2013 Governador Valadares 01 de novembro de 2013 Assunto: Orientação Excelentíssimos Sr. Geraldo e Srª Ana Luiza, Tendo em vista que os senhores contribuíram para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante todo o tempo de exercício de contribuição. Informo aos senhores que terão direito de se aposentarem tendo em vista a Lei nº 8213/91 cobrindo os dois requisitos (idade ou tempo de contribuição), lembrando que…

LUCRO REAL – aproveita o crédito tributário de ICMS, PIS e COFINS (não cumulativos) * Está incluso no faturamento bruto o IPI, com alíquota de 5%. Sabe-se que ele não forma a base de cálculo para demais tributos incidentes sobre a receita bruta; Tributos incidentes sobre o faturamento Faturamento Liquido do IPI Desconta IPI IPI (5%) ICMS (18%) PIS (1,65%) COFINS (7,6%) Total Créditos dos tributos ICMS (18%) MP PIS (1,65%) MP + outras desp COFINS (7,6%) MP +…

Empresas isentas: micro e pequenas, optantes pelo Simples Nacional, associações, sindicatos e cooperativas. • Alíquota: 3% sobre o faturamento bruto, no caso de optar pelo Lucro Presumido. Seu recolhimento é mensal. • Alíquota de 7,6% sobre o faturamento bruto, no caso de optar pelo Lucro Real. Seu recolhimento é mensal. b) PIS – Programa de Integração Social • Empresas isentas: micro e pequenas, optantes pelo Simples Nacional. • Alíquota: 0,65% sobre o faturamento bruto.…

ATPS - Contabilidade Tributária Etapa 1 Passos: 1,2 e 3 Reflexão e conclusão do grupo em relação aos materiais lidos: Através da leitura foi possível entender importantes aspectos do sistema tributário nacional são eles: 1-A evolução do sistema tributário nacional ao longo do século: Esse material nos mostra que os conflitos em relação ao nosso sistema tributário não vem de agora e que o Brasil em termos de carga tributária sempre foi bem organizado e que esta a…