Direito tributario

Faculdade Joaquim Nabuco

Direito Tributário
Trabalho apresentado pela aluna
Amanda Priscila do sobre os
Assuntos abordados em sala de aula.

Recife
2013
IPI (imposto sobre produto industrializado)
É um imposto sobre produto industrializado, incide sobre qualquer operação que a sua natureza esteja modificada para o consumo.

Ex: A madeira transformada em lápis.

Ele intervém no mercado e é extra fiscal, pois seu papel primordial é interferir no mercado interno, incentivando o consumo abaixando as alíquotas, ou controlando aumentando-as. No IPI as alíquotas podem ser aumentadas ou reduzidas Por meio de decreto presidencial ou simples portaria do ministro da fazenda.
Ele foge a regra e deverá obedecer ao principio da noventena de modo a proteger o contribuinte, pois havendo aumento da alíquota Ela só entrara em vigor noventa dias após a publicação. A seletividade se materializa com a adoção de alíquotas diferenciadas, sendo o produto industrializado essencial terá uma alíquota menor, quanto mas supérfluo for o bem, maior será a alíquota.
Como regra os tributos são cumulativos, em razão da não cumulatividade do IPI que foi pago incidindo sobre produtos da linha de produção, serão compensados com o valor do IPI do produto final.

Fato gerador do IPI

1° No produto industrializado nacionalmente, o fato gerador se da no momento da simples saída do estabelecimento industrial.

2° Sendo de origem estrangeira o produto importado terá como fato gerador do IPI o momento do desembaraço aduaneiro.

Base de calculo

O valor da mercadoria pronta, e a fixação das alíquotas devem obediência ao principio da seletividade, que são variáveis por essa razão dependendo da essencialidade ou não do produto.

Imunidades do IPI

São imunes os seguintes bens industrializados:

1° Todos os produtos destinados a exportação;
2° Não incide na energia elétrica;
3° são imunes aos combustíveis derivados de petróleos e os minerais;

IPTU (imposto predial e