Alimentos Provisionais

Pode requerer o arrolamento todo aquele que tem interesse na conservação dos bens. § 1o O interesse do requerente pode resultar de direito já constituído ou que deva ser declarado em ação própria. Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo Alimentos Provisionais Carga Horária - 3,0 horas Unidades de Ensino Ações cautelares nominadas Objetivos das Unidades Compreender os vários tipos de ações cautelares sua utilização e procedimentos. Competências Conhecer e dominar a legislação, a…

Na seara do Direito das Famílias, tema de elevada importância é a diferença entre os alimentos provisórios e os provisionais, os quais por vezes são entendidos como sendo a mesma coisa, já que ambos são formas de fixação de alimentos de forma antecipada no processo. Na verdade, alimentos provisórios são os arbitrados liminarmente pelo juiz, sem ouvir o réu no despacho inicial no rito especial da ação de alimentos (Lei 5.478/68), somente sendo possível quando houver prova…

Diferença entre alimentos provisórios e alimentos provisionais Aqui trabalharemos a distinção entre os alimentos provisórios e provisionais. Abaixo será externada a distinção dos mesmos : Alimentos provisórios: são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois não se vai discutir a existência ou não da dívida

ALIMENTOS PROVISIONAIS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS Muito se fala em cede de doutrina e jurisprudência a respeito dos alimentos provisórios e dos alimentos provisionais, sendo este um dos temas de maior relevância jurídica no que tange à área de Direito das Famílias, mas pouco se discute sobre a diferença básica entre eles. Afinal, alimentos provisionais são alimentos cautelares? Para responder a esta pergunta é necessário que se faça uma pequena investida na seara processual das…

ALIMENTOS PROVISIONAIS – arts. 852 a 854 CONCEITO: são alimentos “que a parte pede para seu sustento e para os gastos processuais, enquanto durar a demanda” (Humberto Theodoro Jr.). A doutrina entende por alimentos tantos as provisões necessárias à alimentação humana, bem como os bens destinados à satisfação de outras necessidades básicas ao ser humano e que sejam indispensáveis ao convívio social. Os alimentos são legítimos quando prestados por direito de sangue ou em razão de…

por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 801, 852 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face J.S., (nacionalidade), (estado civil), (profissão) portador da Carteira de Identidade RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., (bairro), na cidade de..., estado de...e, com…

Líder, Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, vem, respeitosamente, através de seu procurador abaixo assinado (doc. 1), à presença deste juízo, com fulcro no art. 852 do CPC, propor a seguinte: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de MÁRIO DOS SANTOS, brasileiro, gerente comercial, casado, portador do RG nº 4.444.444, e inscrito no CPF sob o nº 111.222.333-44, residente e domiciliado à Avenida Getúlio Vargas, nº 451 N, Bairro Centro,…

endereço abaixo indicado em que receberá intimações conforme artigo 39, I, Código de Processo Civil, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 852, I, do código de processo civil, incidentalmente propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de NUNO..., nacionalidade..., estado civil... "convivente", gerente de banco, RG..., CPF..., endereço..., pelos motivos abaixo expostos: I - DOS FATOS A requerida e o requerente…

Modelo de cautelar de alimentos provisionais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE PATÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ (espaços) MARGARIDA DAISY, brasileira, solteira, do lar, portadora da CI de RG n.º 6.202.021-0 SSP/PR, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.º 224.129.339-37, domiciliada na Av. Senador Corrupto, 2797, em Patópolis/PR, por si e representando seu filho menor impúbere PENINHA, através de seu advogado e bastante procurador…

..), (residente e domiciliado...), na cidade de Daluz, (Estado), comarca de Guaiaqui, (Estado) vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve e assina, vêm propor AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS C/ PEDIDO DE LIMINAR Em face de ARLINDO (SOBRENOME), (brasileiro...), (estado civil...), empresário, (RG...), (CPF...), (residente e domiciliado...), na cidade de Italquise, (Estado), comarca de Medeiros, (Estado), fazendo-o…