Alimentos Provisionais

o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil III Título da aula: Teoria Geral do Processo Cautelar Conteúdo: Continuação cautelares específicas - produção antecipada de provas, alimentos provisionais. 1. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 1.1. Objetivo O sistema processual brasileiro é formal, porque cada ato processual deverá ser praticado dentro de um determinado momento. Assim, o processo tem uma fase reservada à prova dos…

nulidade ou anulação de casamento” (in Curso de Direito Civil, vol. II. São Paulo: Saraiva, 15ª ed, pág. 71). Dos Alimentos Provisionais Ademais, a separação de corpos que se destina a evitar desavenças e o constrangimento dos cônjuges no lar conjugal, que possam interferir no crescimento e desenvolvimento sadio da prole deve vir acompanhada da concessão de alimentos provisionais para o requerente, em face de todo o exposto anteriormente, sobretudo em face do abandono do…

Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO contra a r. decisão de fls. 94, do MM. Juízo da ..ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional da ..., nos autos do Pedido de Separação c/c Pedido de Alimentos Provisionais (processo nº .........., nº de ordem ...........), movida em face de .........., brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº ....... e inscrito no CPF/MF sob nº ............, com endereço…

de Identidade R.G. 000 e inscrita no C.P.F. sob nº 000, residente e domiciliada à XXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXX, o que faz fundamentado nos termos fáticos e jurídicos a seguir apresentados, estes últimos notadamente, nos termos dos artigos 1606…

RELATÓRIO: PROCESSO CAUTELAR – ALIMENTOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS: são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois não se vai discutir a existência ou não da dívida alimentar, mas sim o "quantum" será devido. Parte-se do pressuposto de que existe a relação obrigacional. A concessão de alimentos provisórios ocorre…

1 PROFA J U L I A N A G O N T I J O ALIMENTOS – ARTS. 1.694 A 1.710 1) CONCEITO Há diversidade de conceitos sobre a expressão “alimentos”, que em lato sensu corresponde ao direito de grande abrangência indo mesmo além da acepção fisiológica, incluindo tudo que é necessário a manutenção individual: sustento, habitação, educação, vestuário, tratamento etc. Deriva de alimentum (verbo alere), significando, nutrir. Alimentos compreendem todas as necessidades do ser humano, e não apenas a…

ALIMENTOS PROVISÓRIOS X ALIMENTOS PROVISIONAIS Os alimentos PROVISÓRIOS são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois não se vai discutir a existência ou não da dívida alimentar, mas sim o "quantum" devido. Parte-se do pressuposto de que existe a relação obrigacional. O foro competente para a ação de…

Felissíssimo J Silva, 175, Jequiezinho, Jequié-ba, CEP: 45214-999, por seu Advogado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS com PEDIDO DE LIMINAR (alimentos provisionais), contraxxXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, policial militar, residente e domiciliado à Rua Cosme de Farias, nº55, Bairro Campo do América, Jequié-ba, CEP 45.200-000,…

ETAPA 2 PASSO 1 Os alimentos provisórios A concessão de alimentos provisórios ocorre no procedimento especial, por força do artigo 4º da Lei nº 5.478/68. Embora possa ser concedido liminarmente e com efeitos de antecipação de tutela, há que se observar que não há necessidade de se comprovar qualquer requisito de urgência, como o perigo na demora ou fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. É necessário, no entanto, a presença de prova pré-constituída da obrigação alimentar

ESTADO DE xxxxxxxxxxxxxx. xxxxx, por seu Advogado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE LIMINAR (alimentos provisionais e recondução da ofendida e seus dependentes em seu domicilio ) x, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: CASAMENTO E FILHO A Suplicante está casada,…