A A DE ALIMENTOS FAMILIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA COMARCA DA CAPITAL- RJ JOÃO CARLOS, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, MARIA FILOMENA, brasileira, solteira, comerciária, CPF n.º 00000XXXX, 0000XXXX/RJ, domiciliada na cidade do RIO DE JANEIRO, residente na Quadra 105, Bloco A, apartamento 304, TRÊS CORAÇÕES nesta mesma cidade, por seu advogado infra-assinado (PROCURAÇÃO), com escritório, situado na AVENIDA NOVA YORK, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts. 1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de PEDRO AUGUSTO, brasileiro, solteiro, GERENTE COMERCIAL, CPF n.º 345XXXX0000, RG XXXXX0000 DETRAN /RJ domiciliado também nesta cidade, residente na Quadra 02, Conjunto 09, Casa 17, TRÊS CORAÇÕES, aduzindo, para tanto, o seguinte: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. OS FATOS 1 – A representante do autor viveu maritalmente com o réu, em união estável, durante cinco anos, nascendo dessa união o autor, JOÃO CARLOS, atualmente com 14 anos de idade, conforme prova a certidão de nascimento anexa; 2 – Sucede que o réu

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo,…

DIREITO DIREITO CIVIL V DIREITO DE FAMILIA – DOS ALIMENTOS MARCIO NUNES DE LIMA NATAL JUNHO/2013 MARCIO NUNES DE LIMA DIREITO DE FAMILIA – DOS ALIMENTOS Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota complementar na disciplina de Direito Civil V. Prof. Jaime Groff NATAL JUNHO/2013 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 CONCEITO 3.0 PRESSUPOSTOS 4.0…

DIREITO ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA FORTALEZA-CE 2013 EQUIPE: Alyne Dayane Modesto de Almeida dos Santos Luciana Salomão Nogueira ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho explicativo ao qual abordamos a ação de alimentos no direito de família do curso de direito da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceara- FAECE para avaliação das atividades supervisionadas, sob a orientação da Professora: Marleide Marciel. FORTALEZA-CE…

ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA: EXECUÇÕES E OBRIGAÇÕES Diogo Raul Savoldi dos Santos Os alimentos são prestações realizadas para satisfação das necessidades vitais de quem não possui condições de provê-las integralmente por si, seja em decorrência de dedicação a atividades estudantis, trabalho não autossustentável, de doença, de deficiência física ou mental, idade avançada ou mesmo de miserabilidade. Quanto ao conteúdo os alimentos abrangem, assim, o indispensável ao sustento,…

1 PROFA J U L I A N A G O N T I J O ALIMENTOS – ARTS. 1.694 A 1.710 1) CONCEITO Há diversidade de conceitos sobre a expressão “alimentos”, que em lato sensu corresponde ao direito de grande abrangência indo mesmo além da acepção fisiológica, incluindo tudo que é necessário a manutenção individual: sustento, habitação, educação, vestuário, tratamento etc. Deriva de alimentum (verbo alere), significando, nutrir. Alimentos compreendem todas as necessidades do ser humano, e não apenas a…

necessidade de alimentos. A prestação alimentar tem por objetivo atender as necessidades do alimentando, tais como: alimentação, educação, saúde, vestuário, dentre outros. A Constituição Federal de 1988 trouxe novos postulados que irradiaram por todas as searas do direito e não seria diferente no Direito de Família. Mas não só o Direito sofreu transformações, a instituição família é alterada constantemente, e o foi, de forma mais intensa nos últimos tempos. O Direito apenas…

Capítulo 1 1.1 – Sobre Alimentos O tema alimentos tem provocado inúmeros debates ao longo do tempo, mas, com certeza, a questão relacionada à obrigação alimentar entre parentes tem sido a mais duradoura. Temos por pensão como renda anual ou mensal, paga pelo Estado ou particular a alguém ou a seus herdeiros. Essa definição é interessante, pois ao se definir pensão como sendo toda prestação paga pelo particular ou pelo Estado, a alguém, está se traçando as linhas para o estudo em…

ALIMENTOS AVOENGOS Resumo: O presente trabalho tem como condão de analisar a responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, traçando sua abrangência aos seus limites, com uma leitura em relação à jurisprudência e legislação e interpretação de doutrina pátria. Será feita, em primeiro momento, uma análise ampla sobre o instituto dos alimentos, logo posteriormente, delimitar-se-á o tema á responsabilidade alimentar…

JUIZ (A) DE DIREITO DA___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA Urgência: risco de sequestro de menor Pedido de Assistência Jurídica Gratuita Citação por oficial de justiça. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileiro, solteiro, promotor de vendas, RG:; CPF:, por sua advogada infra-assinado, com escritório na Rua nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa., requerer a: REGULAMENTAÇÃO DO DEVER/DIREITO DE VISITA COM PEDIDO DE…