Alimentos Definitivos Provisionais E Provisórios

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não

ALIMENTOS PROVISIONAIS Conceito • Alimentos = subsistência • Necessidade x Impossibilidade • Características: – Impenhorabilidade – Inalienabilidade – Irrepetibilidade – Alternatividade Alimentos provisórios x Alimentos provisionais • Via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC); • Tutela antecipada de natureza material; • Atividades sociais, lazer, educação, medicamentos; • Via cautelar (fumus boni juris e periculum in mora - arts. 852 a 854

ALIMENTOS: em conotação vulgar é tudo aquilo necessário para a subsistência. Já em conotação ampla além de abranger os alimentos propriamente ditos, deve referir-se também a satisfação de outras necessidades essenciais da vida em sociedade. ALIMENTOS PROVISÓRIOS : são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois…

para se efetivar a vontade das partes, deve-se respeitar a marcha processual, que pode perdurar por meses ou anos. Acontece, todavia, que existem casos na qual não se pode esperar o transcurso do tempo, ou seja, não se tem a execução do provimento definitivo instantaneamente. Podemos tomar como exemplo, aquele devedor que não quer pagar o credor e está vendendo todos os bens. Neste caso cabe ao credor ingressar com medida cautelar de arresto de bens, para que naquele exato momento, os…

conceituando e comparando alimentos provisionais, provisórios, definitivos e gravídicos, bem como apontando as respectivas medidas judiciais para pleiteá-los. 3 Entregar ao professor. 4 Os critérios de avaliação observarão a clareza na exposição e o raciocínio jurídico desenvolvido. RELATÓRIO: Alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa temdireito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas. A ação de alimentos é o…

ALIMENTOS PROVISIONAIS: Regulamentação: Arts. 852 a 854 do CPC Seção VII Dos Alimentos Provisionais Art. 852. É lícito pedir alimentos provisionais I – nas ações de desquite e de anulação do casamento, desde que estejam separados os cônjuges; II – nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial; III – nos demais casos expressos em lei; Parágrafo único: No caso previsto no nº 1 deste artigo, a prestação alimentícia devida ao…

Alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa tem direito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas. A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia. O momento de concessão dos alimentos determina se os mesmos são provisórios, provisionais ou definitivos. A definição é procedimental. Os alimentos provisórios e provisionais são fixados em antecipação de tutela e visam a manutenção do alimentando durante

I - INTRODUÇÃO Para analisar a prestação de alimentos se faz necessário definir a abrangência deste termo, para então delinearmos seu conceito e espécies. A prestação de alimentos é mais ampla do que o próprio nome dá a entender, não se limitando apenas ao provimento alimentício necessário ao sustento de uma pessoa. Segundo Carlos Alberto Gonçalves, tal prestação compreende não só o necessário ao sustento, mas também o necessário à condição social e moral do alimentando em questão.…

Alimentos Provisórios e Provisionais Sumário: Introdução; 1 Dos Alimentos, 1.1 Conceito, 1.2 Critério de Fixação, 1.5.1 Desde e até Quando são Devidos Alimentos; 4 Provisórios e Provisionais Diferenças e Semelhanças; 5 Pena de Prisão; 6 Da Revisão dos Alimentos Provisórios; 7 Alimentos no Código Civil de 2002; Conclusão; Jurisprudência; Referências Bibliográficas Introdução ALIMENTOS: em conotação vulgar é tudo aquilo necessário para a subsistência. Já…

principal). Por fim, a revogabilidade põe em prática o caráter provisório da medida. Isto porque, caso o juiz observe alguma mudança nos requisitos da tutela cautelar, poderá revogá-la. A tutela dos alimentos provisionais é um tema controvertido na doutrina. Isto porque, primeiramente, é necessário diferenciá-la dos alimentos provisórios. Ademais, questiona-se: os alimentos provisionais tem natureza cautelar? ALIMENTOS PRIVISONAIS Alimentos são os bens necessários para a…