Alimentos Avoengos

804/08 DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS RESUMO A Lei nº 11.804/2008, também denominada Lei de Alimentos Gravídicos, aborda aspectos materiais e processuais do direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido tal direito no ordenamento jurídico brasileiro. Assinala de modo esclarecedor a seriedade do tema, por meio do processo dialético. Corrobora as mudanças da disciplina dos alimentos no…

XXX.XXX, e Jader Schimitzz, brasileiro, casado, advogado, cadastrado na OAB/RS XXX.XXX, ambos com escritório profissional situado à av. Garibalde, n° 1286, bairro Centro na cidade de Imbé/RS, à presença de V. Ex.ª interpor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 1650 do C.C., em face de: ANTONIO XXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG: xxxxxxxxx, e inscrita no CPF n°: xxx.xxx.xxx.-xx, residente e domiciliado na rua x, n° x bairro x na cidade de Capão da Canoa/RS. Pelos…

infra-assinada, vem perante Vossa Excelência requerer: ALIMENTOS AVOENGOS Em face de , nascido em 15/07/1945, brasileiro, viúvo, jornalista, aposentado, residente e domiciliado na 30, Bairro Paineiras, nesta cidade de Juiz de Fora – Minas Gerais, Cep 36.016.260, o que faz com espeque nos pontos de fato e de Direito doravante articulados: A Requerente ajuizou em 02 de agosto do ano de 2012 uma Ação de Execução de alimentos em face de TÚLIO MARCUS MONTEIRO BRAGA, filho de…

Contestação à Ação de Alimentos Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Cachoeira do Sul Referência: Processo no. 1.06.0002354-6 HERMÍNIA JOANA DA SILVA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, que lhe move seu neto CHRISTIAN LEONARDO PEDROSO DA SILVA, representado por sua genitora, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em…

HERMÍNIA JOANA DA SILVA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, que lhe move seu neto CHRISTIAN LEONARDO PEDROSO DA SILVA, representado por sua genitora, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, e, para tanto, aduzir o que segue: Cuida-se de ação de alimentos proposta por Christian Leonardo Melo Grigollo, representado por sua

Solidárias (art. 264, CC): são obrigações quem que há pluralidade de credores ou devedores, cada um com direito ou obrigado à dívida toda; - Subsidiárias: são obrigações em que existe responsabilidade, mas não existe obrigação. (fiador / alimentos avoengos) Quanto ao conteúdo: - De meios: ocorrem quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de um determinado resultado, sem, no entanto, comprometer-se por este; - De resultado:…

Sociais de Maceió – FAMA Núcleo de Apoio Acadêmico – NAPA Maria Ranieli Pimentel de Araújo ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA QUANDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE Maceió 2014 Maria Ranieli Pimentel de Araújo ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA QUANDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE …

A relativização da responsabilidade alimentar avoenga Genaro Costi Scheer A subsidiaridade e complementaridade do encargo avoengo são os principais pressupostos desta obrigação. Assim, os avós devem ser chamados somente na ausência ou impossibilidade dos pais. "Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só…

termos da Lei nº. 1060/50, eis que o mesmo é pessoa pobre nos termos da lei e não possui condições financeiras de arcar com despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento. 1. DOS FATOS Cuida-se de ação de alimentos proposta por PABLO HAUÃ PEREIRA DE AGUIAR, representado por sua mãe, contra seu avô paterno, ora Requerido, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, o que foi determinado por Vossa Excelência com base de…

Capítulo 1 1.1 – Sobre Alimentos O tema alimentos tem provocado inúmeros debates ao longo do tempo, mas, com certeza, a questão relacionada à obrigação alimentar entre parentes tem sido a mais duradoura. Temos por pensão como renda anual ou mensal, paga pelo Estado ou particular a alguém ou a seus herdeiros. Essa definição é interessante, pois ao se definir pensão como sendo toda prestação paga pelo particular ou pelo Estado, a alguém, está se traçando as linhas para o estudo em tela.