alimentos gravidicos e a possibilidade da respondabilidade da genitora da negativa da paternidade

Páginas: 53 (13062 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
 SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MACEIÓ – SEMA
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA
Núcleo de Apoio Acadêmico – NAPA







Maria Ranieli Pimentel de Araújo









ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA QUANDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE
























Maceió
2014

Maria RanieliPimentel de Araújo



















ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA QUANDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE



Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE, sob a orientação do Profº Me. Victor Fentanes Guimarães Santos, no curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas eSociais de Maceió – FAMA.

















Maceió
2014
Maria Ranieli Pimentel de Araújo



















ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA QUANDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE




Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE, sob a orientação do Profº Me. Victor FentanesGuimarães Santos, no curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA.




Maceió/AL, de de 2014.

Aprovação: ______________________





_____________________________________
Profº Me. Victor Fentanes Guimarães Santos
OrientadorRESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir os alimentos gravídicos e a possibilidade da responsabilização civil da genitora quando da negativa da paternidade, nesse caso, a genitora além de não ver convertido os alimentos gravídicos em alimentos definitivos, poderá sofrer uma ação de reparação civil pelos danos morais e materiais causados ao suposto pai pelaimposição dos alimentos gravídicos sem que este tenha contribuído para a geração do nascituro. Cumpre destacar que a Lei nº 11.804/2008 veio para regulamentar os alimentos gravídicos à gestante, reconhecendo a necessidade de a genitora compartilhar as despesas advindas da concepção com o suposto pai. No tempo que ainda não havia uma lei regulamentando esse direito, as ações de alimentos gravídicos buscavamapenas na jurisprudência a justificativa para o pleito e essa situação contribuía para decisões diversas. De modo que a Lei dos Alimentos Gravídicos veio pacificar e unificar o entendimento judicial quanto ao direito do pleno desenvolvimento do nascituro desde a sua concepção, garantindo-se assim as necessidades elementares da gestante. Metodologicamente a pesquisa utilizou-se da revisão deliteratura. Por fim, defende-se que a responsabilidade civil da genitora, em caso de negatória da paternidade, é um instrumento de contrapeso utilizado pelo sistema jurídico nacional visando à segurança jurídica às relações humanas, afinal, o bom direito não pode premiar a má-fé daquelas que se utilizam do próprio direito para tirar proveito próprio.

Palavras Chave: Nascituro. Direitos. AlimentosGravídicos. Responsabilidade Civil.














ABSTRACT

The present monograph aims to discuss the pregnancy food’s and the possibility of civil liability of the mother when the negative of fatherhood, in this case, the mother in addition to not view converted pregnancy food’s, may suffer a civil remedial action for moral and material damage caused to the alleged father by theimposition of pregnancy food’s without this has contributed to the generation of the unborn. The following should be noted that Law nº 11.804/2008 came to regulate pregnancy food’s to pregnant women, recognizing the need for the mother share the expenses arising from the design with the supposed father. At the time there was no law regulating this right, shares of pregnancy food’s sought only...
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