Alimentos Art 733 Cpc

domiciliados à Rua Almirante Barroso 419, Bairro Laranjeiras, Castilho - São Paulo vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado dativo e bastante procurador com fundamentos no artigo732 e 733 do Código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB PENA DE PRISÃO em face de CARLOS ALVES DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Viela, 50, Conjunto Habitacional José Augusto, Bairro Laranjeiras, Castilho-São Paulo, pelos…

infra-assinados (instrumento de mandato incluso), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (rito 732 CPC) em face de RODRIGO FERREIRA, Brasileiro, residente e domiciliada à Rua America do Sul, nº 308, Bairro Resistência , no Município de Vitoria/ ES com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº 5.478/68, no artigo 733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos…

Prison.Civil. Extrajudicial. 1. INTRODUÇÃO A Pensão Alimentícia é um dos principais institutos do nosso Código Civil, pois ela garante o sustento do alimentado, e preserva a dignidade humana. A ação de alimentos é um direito de uma pessoa, havendo uma relação de parentesco, exigindo alimentos ou qualquer outro tipo de provisão para sua subsistência. É com ela que a quantia é fixada pelo juiz, e que passa a ser obrigação do pensioneiro. Ela serve para a manutenção dos filhos ou de…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1)QUAIS OS IMPACTOS DA REFORMA PROCESSUAL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS? Após a entrada em vigor da Lei de Execução, de número 11.232/2005, o tema voltou a ter seu destaque, infelizmente, não pela importância que merece, mas pelas dúvidas que emergiram ao seu redor. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, a lei em questão alterou profundamente a segunda parte do Código de Processo Civil, revogando inúmeros artigos e a própria estrutura da execução, tanto é…

ALIMENTOS: aspectos materiais e processuais Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br Temas da aula Características dos alimentos no Código Civil; Questões polêmicas sobre irrepetibilidade e renúncia; Aspectos procedimentais da ação de alimentos; Execução de alimentos e cumprimento de sentença. Premissa fundamental “O processo deve dar, quando for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de…

analisar as hipóteses de defesa do executado quando há requerimento de execução pela parte autora nas execuções de titulo judicial, são elas a impugnação, exceção de pré-executividade e justificativa nos casos previstos para execução de alimentos no rito do art. 733 do CPC. 1- Impugnação Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 2005, a possibilidade de defesa prevista para o devedor em fase de cumprimento de sentença passou a ser a impugnação, incidente processual que, via de…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de PETROLINO CARDOSO DA SILVA, brasileiro, divorciado, inscrito no RG sob o nº 8736529817 e no CPF sob o nº 7638729837, residente e domiciliada na Rua Marcilio Dias, nº 99, Bairro Centro, Pelotas/ RS, CEP 96038-777, pelos motivos que passa expor: I- DOS FATOS 1.1 Abrilina Silveira da Silva possui 5 anos de idade e ficou estabelecido nos autos do processo 022/ 1.10.0012345-6 da Ação de Alimentos promovida no Fórum da Universidade da

HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DISCUSSÃO QUE FOGE DO ÂMBITO DO WRIT. Em sede de habeas corpus, mostra-se inviável a discussão da suposta impossibilidade financeira do paciente em arcar com o pagamento dos alimentos que motivaram o ato prisional, uma vez que tal questão foge do âmbito de cognoscibilidade do writ. 2- NÃO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. Inexiste constrangimento ilegal pela manutenção, por seus…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra: LUIS RICARDO DOMICIANO, brasileiro, solteiro, vendedor, RG/SSP/SP nº 40.355.593-0, inscrito no CPF/MF sob nº 315.390.798-64, residente e domiciliado na Rua Geraldo Estevam Rodrigues nº 219, Bairro Jardim Maestro Mourão, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS: 1 - Em 15 de outubro de 2007, a representante da Exequente ajustou amigavelmente com o Executado, perante a r. 3ª Vara Cível desta Comarca, sob o nº 0004766-27.2012.8.26.0568,…

36.880-000, representados por seu Advogado in fine assinado, devidamente constituído conforme procuração anexada aos autos, vem, mui respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos moldes do art. 733, §1º do CPC em face de: CARLOS JOSE CUNHA, brasileiro, divorciado, trabalhador rural residente e domiciliado no povoado de Serrania – Fazenda Lambari – Município de Miradouro (perto do Grupo Escolar, depois do campo de futebol),…