Alienação Parental Eca

menores que não justifica que trate sua prole com desleixo e extrema desídia, faltando com os cuidados básicos e essenciais à própria sobrevivência dos infantes (RT 791/133)”. Caso concreto 2 Aparentemente pode-se identificar um caso de ‘alienação parental[1]’ (art. 2º. Lei n. 12.318/10) razão pela qual Lucas em ação autônoma pode requerer: a inversão da guarda ou a estipulação de guarda compartilhada; a preservação da convivência com o genitor e sua reaproximação; exercer direito…

novas estruturas familiares, baseadas no princípio da afetividade jurídica (a permitir, em última análise, a realização do indivíduo como consectário da dignidade da pessoa humana), a coexistência de relações filiais ou a denominada multiplicidade parental, compreendida como expressão da realidade social, não pode passar despercebida pelo direito. Desse modo, há que REsp 1.328.380-MS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 21/10/2014 se conferir à parte o direito de produzir as…

particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção…

direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometido dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. A violência doméstica inclui outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados (as), as pessoas que convivem esporadicamente, agregados. 2 - Busque no ordenamento jurídico a…

concreto pelo juiz responsável, conforme preceitua o artigo 46 do ECA: Art. 46: “A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.” Importante ainda salientar que a única hipótese em que a lei estipula prazo é no caso da adoção internacional, que exige o prazo de 30 dias de estágio de convivência, conforme artigo 46 §3º do ECA. Portanto, o presente caso preencheu todos…

desenvolvimento e a formação integral dos filhos, física, mental, moral, espiritual e social GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 35. Evolução histórica • Pátrio poder – poder familiar – responsabilidade parental e paternidade responsável • O Direito de Família atual, pelo princípio da absoluta igualdade entre homens e mulheres, eliminou a idéia de pátrio…

mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. (CF, 1988) Textos relacionados Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Olhar atual do casamento Responsabilidade civil extrapatrimonial por abandono afetivo parento-filial Alienação parental Transporte e hospedagem de criança e adolescente sem a presença dos pais O artigo 226 além de tratar da união estável no seu parágrafo 3° e da família monoparental no parágrafo 4º, também relembrar mais uma vez que o…

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP EDNA NOVAIS RA: B3492A1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 2 PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS...........................................................

Igualitária – deixa de haver uma hierarquia familiar, todos são iguais perante a lei. Esta igualdade é substancial, o que significa que se admite tratamento desigual onde houver desigualdade, por isso, a partir dessa igualdade se percebe o fundamento do ECA e Estatuto do Idoso . | Necessariamente heteroparental. | Hetero ou homoparental – é o caso, por exemplo, de monoparentalidade; mãe solteira com sua filha. A homoparentalidade decorre da monoparentalidade. Quando se fala em família…

da CF, há espaço para o entendimento que a adoção seja deferida também aos casais homossexuais que vivam estavelmente como entidade familiar.   Assim como o ECA que promove e garante os direitos dos infantes-juvenis em relação aos cuidados e desenvolvimento da criança, da configuração de crime pela alienação parental, a dignidade e o direito à educação, e os direitos do neotnatal garantidos desde a sua concepção. O direito das mulheres de ter sua soberania e sua vontade…