bruna

4936 palavras 20 páginas
UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP

EDNA NOVAIS RA: B3492A1

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(ECA)

SÃO PAULO
2013

SUMÁRIO
1

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4

2

PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5

3

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS........................................................................................ 8
3.1

Do direito à vida e à saúde ................................................................................................. 8

3.2

Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade ............................................................ 8

3.3

Do direito à convivência familiar e comunitária ............................................................... 9

3.3.1

Da família natural .................................................................................................................. 9

3.3.2

Da família substituta ............................................................................................................. 9

3.3.3

Da Guarda ............................................................................................................................ 10

3.3.4

Da tutela ............................................................................................................................... 10

3.3.5

Da adoção ............................................................................................................................ 10

3.4

Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer ............................................... 11

3.5

Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho ............................................. 12
DAS MEDIDAS PROTETIVAS

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