Alienação Parental Eca

mulher frente ao homem, não restando dúvidas que a titularidade deste instituto pertence tanto ao pai, quando a mãe, estando amplamente consagrado em nosso ordenamento jurídico. Posteriormente, a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) também veio para deixar clara essa relação de igualdade entre os pais, conforme seu art. 21: “O Pátrio Poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a Legislação Civil, assegurando a…

depende de uma articulação entre vários segmentos da sociedade civil e do Estado Brasileiro, sem prescindir contribuições de outras áreas de saberes, tais como o Direito, a Psicologia, a Assistência Social, a Pedagogia, entre outras. Palavras Chave: ECA – Proteção Integral – Garantia Constitucional SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. ANÁLISE TÉCNICA DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3 1.1 Análise técnica do Artigo 227 da Constituição Federal 4 1.1.1 Direito à vida e à saúde 5…

pelo Núcleo de Prática Jurídica vi ROL DE ABREVIATURAS OU DE SIGLAS Art. Artigo CC Código Civil CC/1916 Código Civil de 1916 CC/2002 Código Civil de 2002 CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégico à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Dissolução “Rompimento de um…

a)Código Civil de 1916 – autonomia da vontade: adoção simples e adoção plena (adoção simples – extrajudicial, sem fiscalização, havia revogação, tráfico de menor era comum./ adoção plena – judicial, mais fiscalizada, não havia prevenção de direitos.) b)ECA (lei 8609/90) c)Lei nacional de adoção (lei 12010/09) Legitimidade: Maiores de 18 anos independentemente do estado civil. Ascendentes e irmãos do adotando não podem adotar. Na adoção conjunta os adotantes tem de ser casados. O…

referido diploma legal, a adoção passa a ter, na visão de Wilson Donizeti, “como natureza jurídica a constituição de um vínculo irrevogável de paternidade e filiação, através de sentença judicial (art. 47). É através da decisão judicial que o vínculo parental com a família de origem desaparece, surgindo nova filiação (ou novo vínculo), agora de caráter adotivo, acompanhada de todos os direitos pertinentes à filiação de sangue."2 O ordenamento 1 Caio Mário da Silva PEREIRA.…

a relação socioafetiva pode ser elemento gerador de obrigação alimentar. Normas que tomam por base o afeto como vetor de orientação comportamental dos pais ou representantes, inclusive no que tange a inserção em família substituta. Art. 28, § 2º, ECA: Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida. Art. 1.584, § ú., CC: Verificando que os filhos devem…

superior do formulário Parte inferior do formulário Home Guarda Compartilhada O Que é Guarda Compartilhada? Artigos FAQs - Guarda dos Filhos Mais a Fundo Análises Monografias Jurisprudências SAP O QUE É SAP?Síndrome da Alienação Parental Artigos Mais a Fundo Pensão O Que é Pensão? Artigos FAQs - Pensão Alimentícia Mais a Fundo Análises Monografias Jurisprudências Mediação O Que é Mediação? Artigos FAQs Mais a Fundo Análises Monografias Ser…

judiciário, sendo que toda ela ocorre sob imediata subordinação à autoridade judiciária. A Psicologia Jurídica abrange as seguintes áreas de atuação: • Psicologia Jurídica e o Menor: No Brasil, por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança passa a ser considerada sujeito de direitos. Muda-se o enfoque da criança estigmatizada por toda a significação representada pelo termo “menor”. Este termo “menor” forjou-se no período da Ditadura para se referir à criança em…

Adolescente.”45. Assim, a conduta denominada como alienação parental é um crime contra a dignidade da criança e do adolescente e fere o Princípio da Convivência Familiar e Comunitária. Nos elucida Maria Helena Diniz: Toda criança ou adolescente terá, como vimos em páginas anteriores, direito de ser criado e educado no seio da entidade familiar, seja ela natural ou substituta, que por ele zelara (art.19, 25 e 28). Como a prática de ato alienação parental fere o direito fundamental…

interface entre a psicologia da família e direito de família .......................................... 111 Filhos naturais ................................................................................................................ 118 Alienação parental ......................................................................................................... 120 Papéis desempenhados pela mulher e pelo homem na sociedade .............................. 125 Aspectos…