Guarda Compartilhada

Páginas: 54 (13258 palavras) Publicado: 25 de março de 2014
INTRODUÇÃO

É sabido que os filhos, especialmente as crianças, que são pessoas em processo de desenvolvimento, as quais, não possuem uma ampla capacidade de conseguirem se desenvolver em aspectos de ordem intelectual, moral, social, psicológico e afetivo, como de forma mais ampla não apresentam grande capacidade de independência em suas criações.
A “Doutrina da Proteção Integral da Criança”encontra-se contemplada no artigo 227, “caput”, da nossa Lei Fundamental que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta primazia, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de todaforma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Através da instituição da Lei de n°. 11.698 houve o surgimento e a disciplinação do instituto jurídico da guarda compartilhada, no entanto vale destacar que o referido instituto já anteriormente utilizado no meio jurídico.
A possibilidade de ser concedida a guarda compartilhada aos pais encontra-se alicerçada naconstante evolução do instituto familiar, desde já, formada em razão da formação familiar e/ou fim da configuração desta. Fato é que através da ruptura da relação conjugal há o surgimento da família monoparental e a autoridade exercida pelos pais vem a se tornar dividida, mas cada um possui uma função estabelecida em lei.
É nesse contexto que o estudo a ser efetuado sobre a guarda compartilhadavem a ser de suma importância, na medida em que busca entender e a buscar soluções aos problemas e desafios a serem enfrentados pela nova configuração familiar.
No primeiro capitulo será abordado a respeito da evolução do poder familiar bem como do instituto da guarda, bem como as modalidades de guarda existentes, justamente para se ter um melhor entendimento acerca do conteúdo. O segundo capítuloirá abordar a respeito da relação principiológica da guarda compartilhada, bem como uma noção geral de seus princípios. O terceiro capítulo tratará de forma sucinta sobre as vantagens e desvantagens correspondentes ao instituto jurídico da guarda compartilhada, sendo enfatizado alguns aspectos concernentes a criação dos filhos.
O presente trabalho monográfico partiu de uma análise de cunhobibliográfico, partindo inclusive do estudo de jurisprudências visando fontes de explicações a respeito da temática ora em apreço.















CAPÍTULO I

1. A EVOLUÇÃO DO PODER FAMILIAR E O INSTITUTO DA GUARDA

O Poder Familiar sofreu profundas modificações no decorrer da história da humanidade. Inicialmente, só o pai possuía o Poder Familiar, era ele quem exercia domínio totalsobre a família, enquanto a mãe se submetia às suas determinações, pois era vista como relativamente incapaz, e necessitava de seu amparo e de sua autorização para a prática de atos da vida civil.
O pai era uma espécie de proprietário, tanto da mulher, quanto dos filhos, e de todo o patrimônio destes. Significava um poder idêntico ao da propriedade. Silva (2008) relata que se tratava de um poderabsoluto, sem limites e sem fim, onde o pai possuía o direito de expor ou matar o filho, vende-lo ou simplesmente entrega-lo à vítima de dano causado por seu dependente.
A antiga nomenclatura no Código Civil de 1916 era Pátrio Poder, e não Poder Familiar, pois entendia-se que quem exercia o poder sobre os filhos era o pai, enquanto a mãe tinha o caráter mais subsidiário, mais acessório.
Foi como advento da Lei nº. 4.121 de 27 de agosto de 1962 (Estatuto da Mulher Casada) que houve a emancipação da mulher casada e o reconhecimento da igualdade dos cônjuges, modificando, assim, o art. 380 do Código Civil de 1916.
Importante é destacar que através da referida alteração, o pátrio poder passou a ser exercido pelo marido, entretanto, havia a colaboração da mulher, dessa forma quando havia...
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