casamento

Páginas: 7 (1624 palavras) Publicado: 25 de março de 2014
1. CONCEITO -
Para Silvio de Salvo Venosa: ”é a união do homem e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de vida”.
Segundo Silvio Rodrigues, casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência”.
2.NATUREZA JURIDICA
Existem entre os doutrinadores muitas divergências quanto a natureza jurídica do casamento. De acordo com Maria Helena a natureza jurídica do casamento se divide em 03 teorias: Contratual, Institucional e Mista
2.1- TEORIA CONTRATUAL OU CLÁSSICA – Segundo essa teoria, casamento é um contrato, que para sua formalização basta a obediência do acordo de vontades entre aspartes.
2.2 – TEORIA INSTITUCIONAL - Em contraposição aos contratualistas, os doutrinadores entendem que casamento é um “ conjunto de regras impostas pelo Estado, que forma um todo e ao qual as partes têm apenas a faculdade de aderir”.
2.3- TEORIA MISTA – Casamento é constituído de ato complexo, ou seja, sendo um contrato na sua formação e instituição em seu conteúdo. Neste caso, os cônjugesingressam com a vontade de se casarem, feita de acordo com o que a lei determina.
3. CARACTERISTICAS
3.1- É ato bilateral, depende do acordo de vontades entre ambos;
3.2- É ato solene, para sua validade deve obedecer a normas impostas pela lei;
3.3 – Diversidade de sexo;
3.4- Dissolubilidade;

4. ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO
4.1- Casamento civil comum: celebrado perante juiz de casamento;4.2- Casamento religioso com efeitos civis: ministro religioso+habilitação perante autoridade civil antes ou depois do casamento, inscrevendo o casamento no Cartório de Registro Civil;
4.3- Casamento consular: nubentes estrangeiros de mesma nacionalidade, autoridade diplomática ou consular pode celebrar casamento;
4.4- Casamento putativo: nulo ou anulável que tenha sido contraído de boa-fé;
4.5-Casamento nuncupativo: celebrado pelos nubentes com 6 testemunhas, quando um dos noivos esta em iminente risco de morte – “IN ARTICULO MORTIS” ??

5. CAPACIDADE PARA CASAR - arts. 1517 a 1.520
INCAPACIDADE X IMPEDIMENTO (FALTA DE LEGITIMAÇÃO)
• O impedido não é incapaz de casar
• Capacidade tem a ver com a idade e a vontade. é pressuposto material do casamento
• Capacidade é geral ximpedimento é circunstancial
Impedimento não é incapacidade, mas sim ilegitimidade (falta de legitimação).
5.1- Idade Núbil – 16 anos
5.2- Autorização do representante legal do menor.
5.3- Ação de Suprimento de Consentimento- Em caso de negativa
5.4- Ação de Suprimento de Idade – Casamento de menor de 15 anos, em caso de gravidez
5.5- Revogação – Até o momento da celebração
6. PROCESSO DEHABILITAÇÃO – arts. 1525 a 1.532
O casamento é ato jurídico formal por excelência.
O procedimento de habilitação, que ocorre perante o Oficial do Registro Civil da respectiva circunscrição territorial dos nubentes, sob a direção da autoridade judiciária, e com intervenção do Ministério Público, envolve quatro fases (Caio Mário):
6.1. Documentação– certidão de nascimento, ou, em sua falta, provaequivalente (cf. Decreto nº 773/1890); declaração do estado civil, domicílio atual, residência dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; autorização das pessoas sob cuja dependência o menor estiver; declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou estranhos, que declarem conhecer os nubentes e inexistir impedimento matrimonial entre eles; se um dos nubentes for viúvo ou tiver seu casamentoanterior anulado, ou for divorciada, a certidão de óbito do cônjuge falecido ou da sentença anulatória do matrimônio anterior, ou do divórcio (neste caso, se estrangeira, deve ser homologada pelo STF); tendo um dos nubentes residido a maior parte do último ano em outro Estado, apresentará ainda aprova de que o deixou sem impedimento para casar, ou que já cessou o que por acaso tenha existido....
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